Operação da PF e da Receita mira ouro ilegal em terra indígena de MT

A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta terça-feira, 18, a Operação Solo Sagrado, contra uma organização criminosa investigada por extração ilegal de ouro na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, e pela inserção do minério no mercado formal.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de medidas judiciais de quebra de sigilo bancário e fiscal e de sequestro de bens e valores. A ação resultou na apreensão e na destruição de uma escavadeira hidráulica usada na atividade de garimpo.

Segundo a Polícia Federal, a estrutura investigada operava da ponta ao fim da cadeia: financiamento e apoio logístico à extração, circulação e comercialização do ouro. O grupo usava empresas, cooperativas e mecanismos financeiros para dar aparência de legalidade aos recursos obtidos com a atividade ilícita.

As apurações identificaram mais de R$ 3,5 milhões em recebimentos por meio de instituições de pagamento e de empresas de serviços digitais. Esse é o valor rastreado até o momento pelos investigadores, e não o total movimentado pelo esquema.

O que a investigação apurou

O modelo descrito pelas autoridades é o que permite ao ouro extraído em área proibida chegar ao mercado com documentação em ordem. A legislação exige que a origem do minério seja declarada no momento da primeira aquisição, feita por distribuidoras de títulos e valores mobiliários autorizadas pelo Banco Central. Quando a declaração de procedência é falsa, o ouro extraído de terra indígena passa a circular como se tivesse saído de uma lavra regular.

A Terra Indígena Sararé fica no sudoeste de Mato Grosso e é território do povo Nambikwara. A mineração em terras indígenas depende de regulamentação por lei específica, inexistente até hoje. Em 2026, o Supremo Tribunal Federal referendou prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional aprove a norma.

O uso de cooperativas aparece com frequência nesse tipo de apuração. A figura serve para reunir a produção de garimpeiros individuais e apresentá-la como extração regular, o que dificulta identificar de qual lavra saiu cada carga. Somada à declaração de origem feita no ato da venda, a estrutura cria a camada documental que permite ao minério seguir adiante na cadeia sem que compradores seguintes questionem a procedência.

O rastreamento financeiro citado pela investigação segue caminho parecido. Instituições de pagamento e empresas de serviços digitais movimentam recursos com agilidade e alcance nacional, o que interessa a quem precisa distribuir valores por várias contas. É por isso que a quebra de sigilo bancário e fiscal costuma ser o instrumento decisivo nesses casos: sem ela, a operação de garimpo aparece isolada do dinheiro que a financia.

Próximos passos

A investigação segue em curso. O material apreendido será submetido a análise da Polícia Federal e dos órgãos parceiros, o que pode levar à identificação de outros envolvidos e à adoção de novas medidas judiciais, informou a corporação.

O sequestro de bens e valores autorizado pela Justiça tem função prática: impedir que o patrimônio acumulado com a atividade seja dissipado antes do fim do processo. Em investigações sobre garimpo ilegal, esse ponto costuma pesar mais do que a apreensão de máquinas, porque o equipamento é reposto com rapidez enquanto a operação continuar rentável. A destruição da escavadeira segue a mesma lógica de elevar o custo da atividade.

Os nomes dos alvos não foram divulgados. A Polícia Federal não informou se o preso tem defesa constituída, e não havia manifestação dos investigados até a publicação desta reportagem. A operação foi comunicada pela PF, pela Receita e pelo MPF, que assinaram nota conjunta sobre a ação.

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