Casa Civil tira do pregão do Planalto empresa investigada por elo com o PCC
Rede Sol deu o melhor lance para abastecer a frota presidencial, informou ser alvo da Carbono Oculto e foi inabilitada
A Casa Civil da Presidência da República inabilitou a distribuidora Rede Sol Fuel Distributor do pregão que vai definir quem abastece a frota do Palácio do Planalto. A empresa havia oferecido o melhor lance na disputa, mas foi excluída na fase de análise dos documentos de habilitação, depois de informar que é investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) na Operação Carbono Oculto, que apura ligações do Primeiro Comando da Capital (PCC) com o setor de combustíveis.
O contrato cobre o fornecimento de etanol, gasolina comum e diesel S-10 ao ponto de abastecimento do Planalto, usado por veículos do presidente da República, do vice-presidente e de órgãos de segurança institucional. A informação foi divulgada pela coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles, nesta quarta-feira, 19.
Ao justificar a exclusão, a Casa Civil sustentou que a existência da investigação representa risco à segurança institucional. Segundo o órgão, "busca-se garantir a confiabilidade de toda a cadeia de abastecimento que atende veículos" empregados em atividades estratégicas. A distribuidora recorreu, o recurso foi negado, e a Ciapetro Combustíveis Distribuidora, segunda colocada na fase de lances, foi mantida como vencedora.
O que diz a empresa
A Rede Sol contesta a decisão em dois pontos. Primeiro, afirma que declarou a investigação por iniciativa própria, no formulário de habilitação, e que por isso "foi desclassificada por um motivo torpe: por ter sido honesta". Segundo, sustenta que estar sob investigação não é fundamento legal para inabilitação em licitação e que a medida fere a presunção de inocência, já que não há condenação nem denúncia recebida contra a companhia. A empresa acrescentou que, "apesar do valor irrisório do contrato", prepara medida judicial contra a decisão.
O caso expõe uma zona cinzenta da Lei de Licitações. A norma lista hipóteses objetivas de impedimento, como declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar, situações que exigem decisão administrativa ou judicial prévia. Investigação em curso não consta desse rol. A Casa Civil se apoiou no argumento da segurança institucional, categoria que dá margem de discricionariedade ao gestor e que tende a ser testada no Judiciário se a distribuidora cumprir o anúncio de recorrer.
O alcance da Carbono Oculto
A Operação Carbono Oculto é a apuração do Ministério Público paulista sobre a infiltração do PCC na cadeia de combustíveis, do controle de distribuidoras à rede de postos e fundos de investimento usados para lavar dinheiro. É a investigação que colocou o setor sob suspeita generalizada e que agora chega ao pregão de um órgão da Presidência.
A empresa mantida como vencedora também tem histórico com o regulador. A Ciapetro já foi alvo de sanções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por suposta infração relacionada a preços, segundo a mesma reportagem, que não traz manifestação da distribuidora sobre o histórico.
O episódio tem valor simbólico maior que financeiro. O contrato é pequeno diante do orçamento da Presidência, mas trata de quem coloca combustível nos carros usados pelo chefe do Executivo e por equipes de segurança institucional. A decisão administrativa foi mantida, e a disputa agora deve migrar para o Judiciário.
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