Petrobras alega risco de sanção dos EUA para não abastecer a Rede Sol

A Petrobras sustenta na Justiça que voltar a fornecer combustível à distribuidora Rede Sol pode expor a empresa a sanções do governo dos Estados Unidos. O argumento foi apresentado por advogados da estatal em ação movida pela própria distribuidora, segundo informação publicada nesta quarta-feira, 12 de agosto, pela coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles.

Desde 1º de agosto, a Petrobras deixou de vender gasolina e diesel à Rede Sol. A estatal atribuiu a interrupção a uma decisão de compliance e gestão de risco, motivada por investigações que apontam possível associação da distribuidora e de sócios com o Primeiro Comando da Capital (PCC), apurada na Operação Carbono Oculto.

O ponto que a companhia levanta é o regime de sanções americano. Depois de o governo dos Estados Unidos designar o PCC como organização terrorista, manter contrato com empresa citada nas investigações poderia, no entendimento apresentado pela estatal, expor a Petrobras a bloqueio de ativos, restrições bancárias e dificuldades em operações internacionais.

O que diz a liminar

A situação chegou ao Judiciário porque a Rede Sol acionou a estatal. Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina que a Petrobras mantenha o fornecimento de gasolina e diesel à distribuidora, sob multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.

É contra essa ordem que os advogados da companhia apresentaram o argumento das sanções. Os instrumentos citados são a lista de nacionais especialmente designados, a SDN List, administrada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano, a OFAC, e as listas de organizações terroristas estrangeiras, as FTO, do Departamento de Estado.

A inclusão em uma dessas listas bloqueia ativos sob jurisdição americana e proíbe pessoas e empresas dos Estados Unidos de manter transações com o designado. O ponto que preocupa companhias com operação internacional é o alcance indireto: bancos e seguradoras costumam encerrar relações por conta própria para não correr risco regulatório, mesmo sem determinação específica.

A Operação Carbono Oculto apura a infiltração do PCC na cadeia de combustíveis, das distribuidoras aos postos, e o uso do setor para movimentação de recursos. É dela que vem a citação à Rede Sol usada pela Petrobras para justificar o corte.

Em resposta à coluna que revelou o caso, a Petrobras confirmou que faz monitoramento contínuo de contrapartes, mas não informou se pretende recorrer da liminar.

O que responde a Rede Sol

A distribuidora afirma em nota que não está em nenhuma lista de sanções dos Estados Unidos. A empresa cita nominalmente a SDN List, da OFAC, e as listas de organizações terroristas estrangeiras e de terroristas globais especialmente designados, a FTO e a SDGT.

Documento do Ministério Público anexado ao processo aponta que, até o momento, não há denúncia formal contra a Rede Sol na Operação Carbono Oculto. Segundo o texto, não existe imputação formal de crime nem medidas cautelares de natureza real ou pessoal contra os requerentes.

A distância entre as duas posições define o litígio: de um lado, uma estatal que trata a citação em investigação como risco suficiente para romper o contrato; de outro, uma distribuidora que sustenta não haver acusação formal nem inclusão em lista estrangeira que justifique o corte.

O desfecho depende do andamento da ação no Rio de Janeiro e da própria Operação Carbono Oculto, que apura estruturas de abastecimento e lavagem no setor de combustíveis. Enquanto a liminar estiver em vigor, a Petrobras responde pela multa diária caso descumpra a ordem de fornecimento.