Escudo das Américas pede reunião da OEA sob o Tratado do Rio e mira 24 grupos, entre eles PCC e CV
Comunicado dos 15 países anuncia sanções coletivas a 24 organizações e pede reunião de consulta na OEA com base no Tratado do Rio. O Brasil está fora.
Neste texto4 tópicos
Os quinze países que formam o Escudo das Américas divulgaram em 22 de setembro, às margens da 81ª Assembleia-Geral da ONU, um comunicado conjunto que anuncia sanções coletivas contra 24 organizações narcoterroristas. A lista inclui o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.
O texto foi publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos em nome dos governos dos EUA, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago. O Brasil não assina o documento.
O que o comunicado prevê
Os signatários declaram a intenção de aplicar, dentro da legislação de cada país, congelamento de bens, restrições de visto e de imigração para membros, associados e apoiadores das organizações listadas. O texto prevê ainda responsabilização criminal de quem prestar apoio material, inclusive logístico, a esses grupos.
O documento organiza a coalizão em três pilares: econômico, de segurança e de coordenação multilateral. No pilar econômico, os países citam mecanismos de triagem de investimento, proteção das cadeias de minerais críticos por fontes diversificadas e regras de fornecedor confiável para infraestrutura digital, aplicadas de forma não discriminatória.
O trecho sobre minerais críticos e infraestrutura digital é o que liga a pauta de segurança ao comércio. São exatamente os dois setores no centro da disputa entre Washington e Pequim. O comunicado afirma que a soberania econômica se defende quando o capital que entra nos países é transparente e verificável.
Como a OEA e o Tratado do Rio entram na conta
A parte com efeito institucional mais direto está no pedido à Organização dos Estados Americanos. Os países pretendem assinar em conjunto um requerimento formal ao presidente do Conselho Permanente da OEA pedindo uma reunião de consulta.
O objetivo declarado é decidir sobre a instalação de um Órgão de Consulta com base nos artigos 6º e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o TIAR, assinado em 1947. Convocada a reunião, os governos afirmam que participarão em nível ministerial para considerar a adoção de uma resolução de ação coletiva contra as organizações listadas.
O TIAR prevê que a agressão a um Estado americano constitui agressão a todos os demais. O comunicado registra que os participantes do Escudo que não são parte do tratado declaram apoio à iniciativa e pretendem contribuir na medida permitida pelas regras do próprio Órgão de Consulta.
Quem está na lista das 24 organizações
Além do PCC e do Comando Vermelho, o documento nomeia Mara Salvatrucha, Tren de Aragua, Carteles Unidos, Cartel del Golfo, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Noreste, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel de Sinaloa, Gran Grif, Viv Ansanm, Los Lobos, Los Choneros, Barrio 18, Cartel de Los Soles e Clan del Golfo.
Completam a relação Chone Killers, Los Viagras, Cartel de Juárez, dissidências das Farc, ELN, Sendero Luminoso e Los Tiguerones. O texto ressalva que os grupos entram na lista independentemente do nome que recebam em cada país.
O comunicado na íntegra está publicado no site do Departamento de Estado. A coalizão foi criada em março deste ano.
A posição do Brasil
O governo brasileiro não foi convocado para participar da iniciativa e trata o Escudo das Américas com cautela, segundo apurou a Agência Brasil. Ao mesmo tempo, mantém a cooperação internacional no combate ao crime organizado com países da região.
A avaliação em Brasília é que a iniciativa pode ser usada por Washington para obter alinhamentos automáticos no campo econômico, com restrições à presença chinesa na América Latina. O Planalto espera a apresentação da proposta à OEA para decidir se apoia ou rejeita uma eventual resolução.
Em julho, o presidente dos Estados Unidos já havia apontado o PCC e o Comando Vermelho em relatório antidrogas e cobrado o Brasil. A Assembleia da ONU deste ano teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do debate geral, com Donald Trump como segundo orador.
O próximo passo é o protocolo do requerimento no Conselho Permanente da OEA. Não há data anunciada para a reunião de consulta.
