Lula rejeita classificar facções como terroristas após texto dos EUA
Presidente disse em evento no Rio que não aceita a definição usada por Donald Trump e citou o 8 de Janeiro ao falar em terrorismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 18, em evento sobre segurança pública no Rio de Janeiro, que não aceita a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. A declaração foi dada depois da divulgação de um documento do governo dos Estados Unidos que trata o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
"Não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas, como diz o Trump. Quando o Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado, não fala da briga pelo poder. Quem era isso era o [Jair] Bolsonaro tentando dar o golpe de 8 de janeiro", disse o presidente.
Na sequência, Lula associou o termo à tentativa de golpe: "Isso é terrorismo, pensando em matar Lula, [Geraldo] Alckmin e até Alexandre de Moraes. Esse era o plano. Isso é terrorismo de Estado".
O que diz o documento americano
O texto do governo norte-americano acusa o Brasil de não ter conseguido enfrentar de forma adequada o PCC e o Comando Vermelho. Segundo o documento, os dois grupos transformaram o país em um centro para o fluxo global de cocaína, e Washington cobra medidas mais duras contra as organizações.
A classificação como organização terrorista estrangeira, no direito americano, permite sanções financeiras, bloqueio de bens sob jurisdição dos Estados Unidos e restrições de entrada a pessoas ligadas aos grupos designados. O Resenhando registrou em reportagem anterior a avaliação de que o Brasil não conseguiu enfrentar o PCC e o Comando Vermelho.
A disputa no ano eleitoral
O tema entrou no debate da sucessão presidencial. Na véspera da fala de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prometeu classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como grupos terroristas caso seja eleito. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), já havia afirmado em agosto que os Estados Unidos não vão resolver o problema do crime no Brasil.
No Congresso, tramitam propostas que tratam do assunto por vias distintas. Uma delas proíbe a entrada no país de estrangeiros ligados a grupos terroristas. O Senado também debateu se PCC e Comando Vermelho devem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo, a Lei 13.260, de 2016, que hoje exige motivação política, religiosa, étnica ou de xenofobia para a tipificação.
É essa exigência que sustenta a resistência do governo à mudança. A tese oficial é que as facções agem por lucro do tráfico e disputa territorial, e não por finalidade ideológica, o que as manteria no campo do crime organizado, tratado pela Lei 12.850, de 2013.
Procurada por meio da assessoria da Presidência para detalhar se haverá resposta formal ao documento americano, a Secretaria de Comunicação Social não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. A informação sobre a fala do presidente foi divulgada pela Gazeta do Povo e pela Agência Brasil.
