Rio vai criar 5.180 vagas em presídios até 2028, com R$ 442 milhões
Pacto entre Justiça e segurança pública tem vigência de 11 anos e prevê estudos até dezembro de 2027
Um acordo entre as áreas de Justiça e de segurança pública do Rio de Janeiro prevê a criação de 5.180 vagas no sistema penitenciário do estado entre 2026 e 2028. O pacto foi divulgado nesta sexta-feira, 18 de setembro, e tem vigência de 11 anos.
O cronograma distribui as vagas em três etapas: 2.180 em 2026, com acréscimo de módulos em unidades já existentes, 1.500 em 2027 e 1.500 em 2028. O documento também prevê a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e de um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036, além de mecanismos de transparência e monitoramento.
De onde vem o dinheiro
O financiamento reúne R$ 442 milhões de três origens distintas:
- R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça;
- R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça, via Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen);
- R$ 70 milhões do estado do Rio de Janeiro no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.
O promotor de Justiça Murilo Bustamante vinculou a medida ao debate de segurança pública.
"Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública", disse.
Para o promotor, eliminar o déficit de vagas é providência essencial para a promoção adequada e efetiva da responsabilidade penal.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, tratou a assinatura como cumprimento de dever constitucional de manter os estabelecimentos prisionais em condições adequadas à execução penal. "Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano", afirmou.
Quanto do déficit as vagas cobrem
Segundo a Senappen, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio de Janeiro tem cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas. O total pode variar conforme a inclusão de custodiados em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.
O anúncio não informou quantas vagas o sistema fluminense oferece hoje. Sem esse número, não é possível calcular qual fração do déficit as 5.180 vagas cobrem, nem se o ritmo de criação acompanha a entrada de novos presos no período. A Senappen registra que o sistema do estado enfrenta superlotação histórica, com déficit expressivo em relação ao total de custodiados.
As informações sobre o pacto foram divulgadas pela Agência Brasil. O investimento anunciado equivale a cerca de R$ 85,3 mil por vaga criada, se cumpridas as três etapas previstas.
