Governo do Rio cria dois gabinetes para coordenar o Plano de Reocupação Territorial
Decreto publicado no Diário Oficial em 31 de julho institui o GGI e o GIGT, com participação de moradores no acompanhamento das ações
O governo do estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial, na sexta-feira, 31, a criação de dois órgãos encarregados de coordenar, monitorar e fiscalizar a execução do Plano de Reocupação Territorial, formulado para retomar áreas sob controle do crime organizado.
A estrutura é dividida em duas instâncias. O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) fica responsável pela articulação entre órgãos estaduais, municipais e federais e instituições do sistema de Justiça. O Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) tem caráter operacional e reúne representantes dos cinco eixos que estruturam o plano.
Segundo o governo estadual, o GIGT terá participação da sociedade civil no acompanhamento das ações. "A população terá voz ativa no Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo para o monitoramento das ações durante a reocupação", informou o Executivo fluminense, acrescentando que as iniciativas serão definidas a partir de demandas identificadas pelos próprios moradores.
Como o plano foi formulado
A construção do Plano de Reocupação Territorial usou pesquisas conduzidas pelo Instituto Data Favela, pela Central Única das Favelas (Cufa) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O levantamento serviu para mapear demandas de serviços públicos nas áreas alcançadas.
O desenho separa a ação policial da entrega de serviços. A ocupação em si é atribuição das forças de segurança, enquanto os eixos representados no gabinete operacional respondem pela presença do Estado depois da retomada, em áreas como assistência social, infraestrutura urbana e regularização.
É nesse ponto que experiências anteriores no estado encontraram seu limite. As Unidades de Polícia Pacificadora, implantadas a partir de 2008, avançaram na fase de ocupação, mas perderam tração quando os investimentos sociais e de urbanização não acompanharam o ritmo da presença policial. Parte das áreas voltou ao domínio das facções nos anos seguintes.
O que o decreto ainda não define
A publicação trata da governança do plano, e não do cronograma de execução nem do orçamento vinculado a cada eixo. O texto também não especifica quais comunidades entram nas primeiras etapas de reocupação.
Procurado, o governo do estado não detalhou até a publicação desta reportagem o calendário de instalação dos dois gabinetes nem a data da primeira reunião do GGI. A informação sobre a criação dos órgãos consta do Diário Oficial do estado de 31 de julho e foi divulgada pela Agência Brasil.
O Rio de Janeiro concentra um dos quadros mais graves de controle territorial por grupos armados no país, com disputa entre facções do tráfico e milícias em regiões da capital e da Baixada Fluminense. O tema deve permanecer no centro do debate estadual em ano eleitoral, com a eleição para o governo fluminense em discussão no Supremo Tribunal Federal após a dupla vacância dos cargos.
