Governo bloqueia 143 celulares em presídio do Rio sem ordem judicial; método já passa de 1.172 aparelhos

O governo federal bloqueou 143 aparelhos de comunicação identificados dentro de um presídio do Rio de Janeiro, em ação feita na noite de 14 de outubro, e a Folha de S.Paulo informou neste sábado (31) que o método já alcançou mais de 1.172 aparelhos em três estados. É a primeira vez que o Brasil bloqueia linhas de celular de presos por ato administrativo, sem decisão judicial.

A mudança vem do Decreto nº 13.136/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 9 de outubro, segundo a Folha, que permite às autoridades penitenciárias pedir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o desligamento de linhas encontradas nas unidades. O texto do decreto já foi tema aqui; o que há de novo é o balanço da primeira operação e das seguintes.

Segundo a Folhapress, em notícia reproduzida pelo Jornal de Brasília, agentes penitenciários circularam à noite pelo perímetro de uma unidade onde estão presos integrantes da facção Povo de Israel, conhecida no Rio por golpes telefônicos aplicados de dentro das cadeias. Eles levavam numa mochila um equipamento portátil que simula uma antena de telefonia e mostra no monitor as linhas ativas e o modelo de cada aparelho.

Os técnicos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da secretaria estadual fluminense passaram os números de identificação (IMEI) à Anatel. Entre o pedido e o desligamento, o intervalo é de até 30 minutos, em geral menos. A Senappen divulgou nota sobre a mesma operação, reproduzida pelo Convergência Digital, e ela diz que o bloqueio vale também para smartwatches, roteadores e rastreadores com chip.

Como o bloqueio funciona na prática

Antes do decreto, o pedido de bloqueio de linhas achadas em prisões só era atendido com ordem judicial, o que podia levar dias ou semanas. Agora a varredura eletrônica dispensa a apreensão do aparelho nas celas: depois do bloqueio, o celular perde a rede móvel mesmo que continue dentro da unidade.

Há uma etapa de conferência. A direção do presídio precisa checar se entre as linhas rastreadas não há telefones de agentes, funcionários ou moradores do entorno, já que parte dos 1.355 presídios do país fica em áreas densamente povoadas. Por isso o decreto prevê um cadastro nacional dos perímetros de segurança das unidades.

Números da Operação Modo Avião

De maio a setembro, operações da Senappen em 31 unidades do Rio, com mais de mil policiais, resultaram em 228 aparelhos apreendidos, segundo os números citados pela Folha. Em cerca de duas semanas de bloqueio administrativo, foram desligados mais de 1.172 aparelhos no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais; só no Rio, a secretaria estadual contabiliza 700.

O governo mantém uma lista de 138 presídios considerados estratégicos, em geral os que concentram lideranças de facções, e dá preferência a eles. Hoje só os três estados citados têm acesso à plataforma da Anatel; segundo a reportagem, outros pediram adesão nas últimas duas semanas, sem que o governo informasse quais.

O equipamento usado é o Etre (equipamento tático de revista eletrônica). Há 15 mochilas no país, e cada uma custou cerca de R$ 3,8 milhões, conforme a Folha. Elas detectam sinais de 5G, roteadores e relógios inteligentes, o que os modelos antigos, limitados ao 3G, não faziam. Os bloqueadores fixos, usados antes, custam cerca de R$ 300 mil por unidade, segundo fontes do governo, e deixam pontos cegos dentro do perímetro, além de poder afetar a rede de quem mora perto.

O secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, afirmou que a inteligência penitenciária foi decisiva para identificar os aparelhos "mesmo sem sua apreensão física". Os órgãos preferiram não divulgar o nome do presídio onde estavam os 143 aparelhos.

O sistema tem limites que a própria reportagem aponta: depende de operações presenciais periódicas em cada unidade, e o bloqueio só alcança o que o rastreador capta naquela varredura.