STF retoma julgamentos em 3 de agosto com nepotismo e Funrural na pauta
Prazos processuais ficaram suspensos de 2 a 31 de julho e voltam a correr na segunda-feira, primeiro dia útil após o recesso
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a correr na segunda-feira, 3 de agosto, primeiro dia útil após o recesso do Judiciário. O Plenário retoma as sessões presenciais de julgamento na mesma data, encerrando o período em que a corte funcionou em regime de plantão.
Os prazos ficaram suspensos entre 2 e 31 de julho. Pela regra, contagens que começariam ou terminariam nesse intervalo são automaticamente transferidas para 3 de agosto, o que concentra na segunda-feira o vencimento de petições, recursos e manifestações represados por um mês.
Durante o recesso, o tribunal manteve o exame apenas de casos urgentes, como habeas corpus e pedidos de liminar que não podiam aguardar a retomada.
O que entra na sessão de abertura
Segundo a pauta divulgada pelo tribunal, a primeira sessão do segundo semestre traz ações sobre a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência, a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo e a extensão da proibição de nepotismo a cargos políticos do primeiro escalão da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
O Plenário também deve concluir a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395 e proclamar o resultado do julgamento sobre a validade da cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta do empregador rural destinada ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, o Funrural.
Os demais temas de agosto
Ao longo do mês, o tribunal tem previsão de julgar mineração em terras indígenas, improbidade administrativa, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, jogos de azar e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Em 19 de agosto está prevista a retomada dos processos que discutem o formato da eleição para governador e vice-governador do Rio de Janeiro após a dupla vacância dos cargos, tema com efeito direto sobre o calendário eleitoral no estado.
A pauta de agosto foi antecipada pelo STF ainda em julho e reproduzida por veículos especializados, entre eles a Conjur, em 5 de julho.
