PGR vê falta grave em vídeo de Daniel Silveira e pede advertência

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado federal Daniel Silveira cometeu falta grave ao aparecer em um vídeo com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), mas defendeu que o ministro Alexandre de Moraes mantenha o cumprimento da pena em regime aberto. A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira, 6 de agosto, e está assinada pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho.

No vídeo, Silveira declara "total apoio a Portinho", que é pré-candidato à reeleição ao Senado pelo Rio de Janeiro. A gravação circulou nas redes sociais e levou o caso à análise do ministro relator, responsável pela execução da pena.

Para a PGR, a exposição pública do ex-deputado em contexto político configura descumprimento das condições fixadas para o regime aberto. O parecer, porém, classifica o episódio como pontual e pondera o histórico de cumprimento das demais obrigações.

O que pede o parecer

Em vez da regressão de regime, o vice-procurador-geral sugere que Moraes aplique advertência e deixe "claro quais são as condições para que Silveira não regrida ao regime semiaberto ou ao regime fechado". A avaliação da PGR leva em conta "o cumprimento de todas as condições ao longo de um ano" pelo ex-deputado.

A manifestação também registra a versão apresentada pela defesa: a gravação não teria sido solicitada por Silveira, e o episódio é descrito no documento como uma "breve interação social, espontânea e protocolar". A decisão final cabe a Moraes, que ainda não se pronunciou sobre o parecer.

A regressão de regime é a medida mais severa entre as previstas para o descumprimento de condições. Ela levaria o condenado do regime aberto, cumprido em liberdade sob restrições, para o semiaberto ou o fechado, com recolhimento em estabelecimento penal. É exatamente essa consequência que a PGR pede para afastar neste momento, substituindo-a por advertência formal.

O pedido de explicitação das condições tem efeito prático. Uma lista objetiva do que é permitido e do que é vedado reduz a margem de interpretação em novos episódios e serve de parâmetro para eventual regressão futura.

O caso chega ao STF em ano eleitoral. Portinho disputa a reeleição ao Senado pelo Rio de Janeiro, e a proximidade do calendário de campanha aumenta o número de gravações, encontros e declarações públicas envolvendo pré-candidatos. Para quem cumpre pena em regime aberto, cada aparição desse tipo pode virar incidente de execução.

A situação penal do ex-deputado

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por coação no curso do processo e por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. Ele cumpre a pena em regime aberto, o que impõe restrições de horário, de deslocamento e de participação em atos públicos.

O ex-parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão da condenação, o que o impede de disputar cargo eletivo. O caso corre sob relatoria de Moraes desde a fase de instrução, e cada incidente de execução é analisado individualmente pelo ministro, sempre depois de manifestação da PGR.

Esse fluxo explica por que a posição do Ministério Público pesa. A PGR não decide, mas fixa o pedido que o relator vai acolher ou rejeitar. Quando o órgão de acusação descarta a regressão, o cenário mais duro sai da mesa antes mesmo da análise do ministro.

No parecer desta semana, a acusação optou por reconhecer o descumprimento e, ao mesmo tempo, apontar o histórico de um ano sem outras ocorrências como argumento contra a punição máxima. É a linha que Moraes tem agora sobre a mesa.

A informação sobre a manifestação foi divulgada inicialmente pela Gazeta do Povo, com base no documento protocolado no STF.