Operação Castratio: PF faz buscas e mira deputado Marcelo Queiroz em contratos de R$ 200 milhões

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira, 27, cinco mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Niterói na segunda fase da Operação Castratio, que apura suspeita de fraude em contratos de cerca de R$ 200 milhões do governo fluminense para castração e esterilização de animais. Um dos investigados é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ex-secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), pasta que assinou os contratos. As informações são da Folhapress, publicadas pelo Jornal de Brasília, e a Agência Brasil também noticiou a operação.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está na corte porque Queiroz tem foro por prerrogativa de função.

Em nota, os advogados Pedro Ivo Velloso e João Paulo Ferraz afirmaram que o deputado "reafirma que jamais participou ou teve conhecimento de qualquer ilegalidade". Segundo a defesa, Queiroz nunca foi intimado e prestou esclarecimentos à investigação por iniciativa própria. Os advogados dizem ainda que os contratos da gestão dele passaram pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria sem que se apontasse irregularidade, e que o deputado foi o idealizador do programa de castração gratuita.

A PF informou que o material apreendido em maio levou à nova fase, que pretende apurar a extensão da organização criminosa. Em nota, a corporação disse que os fatos "podem caracterizar os crimes de peculato, corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro". De acordo com os investigadores, as irregularidades teriam começado na gestão de Queiroz na Seapa, entre outubro de 2019 e março de 2022.

O que a primeira fase apurou

Os contratos foram firmados com a Consuvet Soluções em Saúde Animal. Na primeira fase, em maio, a PF cumpriu 12 mandados em Itaocara, Macaé, Niterói, no Rio e nas cidades paulistas de São Roque e Mairinque, e apreendeu dinheiro em espécie em uma sala usada por um funcionário da secretaria.

A PF e o Ministério Público atribuem a servidores da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal a manipulação de licitações em favor da empresa, com a desclassificação de propostas mais vantajosas para o poder público. Os investigadores também citam aditivos sem justificativa suficiente: em um dos contratos, a demanda por castrações teria crescido mais de 461% em quatro meses.

A capacidade da Consuvet também é questionada. A empresa foi constituída em julho de 2021, com capital social de R$ 20 mil, e passou a fechar contratos milionários meses depois. Entre os documentos apresentados por ela havia contratos de locação com clínicas datados de maio de 2020, antes de a firma existir, o que a investigação trata como indício de fraude documental.

Em maio, a Consuvet negou irregularidades e disse que não fazia agendamentos diretos, feitos pelos próprios usuários pelo programa estadual RJPET. A empresa afirmou ainda que o valor de quase R$ 200 milhões citado na investigação não corresponde aos contratos que assinou.

O governo do Rio não respondeu à reportagem da Folhapress até a publicação. Em maio, a gestão estadual declarou que os contratos foram firmados originalmente pela Seapa e estão extintos desde 2024, quando a Secretaria de Estado de Saúde assumiu o programa RJPET, e que os serviços da empresa foram suspensos após auditoria.

Outras apurações em curso no Judiciário e no Rio foram tratadas pelo Resenhando em matérias sobre o bloqueio de R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz e o balanço de um ano da Operação Contenção.