Moraes autoriza general condenado a fazer curso EAD na prisão
Ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira cursará liderança e gestão de pessoas na área de saúde; decisão se apoia na remição pelo estudo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 10 de agosto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira a se matricular em curso de liderança e gestão de pessoas na área de saúde, na modalidade a distância, oferecido pela Faculdade Anhanguera. O general de Exército cumpre pena de 19 anos no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
O pedido foi apresentado pela defesa do ex-ministro. Na decisão, Moraes citou o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que trata da remição de parte do tempo de cumprimento da pena por trabalho ou por estudo.
"No que diz respeito ao pedido de autorização para matrícula em curso superior ou profissionalizante, conforme dispõe o artigo 126 da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena."
Trecho da decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF
O ministro condicionou a autorização a dois requisitos: as atividades devem estar integradas ao projeto político-pedagógico da unidade prisional e ser executadas por instituições autorizadas ou conveniadas com o Poder Público. As regras do Comando Militar do Planalto seguem valendo para o cumprimento do curso.
A condenação
Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão em regime inicial fechado na ação penal que apurou a atuação do chamado núcleo 1 da tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022. Foram cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ele comandou o Ministério da Defesa entre março de 2022 e o fim do governo de Jair Bolsonaro, período em que o Exército produziu relatório sobre as urnas eletrônicas a pedido do então presidente.
O cumprimento da pena em unidade militar, e não em presídio comum, decorre da condição de oficial das Forças Armadas. O Comando Militar do Planalto fica em Brasília e abriga outros condenados na mesma ação. Jair Bolsonaro, condenado no mesmo processo, cumpre pena na Penitenciária da Papuda.
A segunda autorização no ano
Não é a primeira liberação do gênero para o ex-ministro. Em janeiro deste ano, Moraes já havia autorizado que ele cursasse administração hospitalar, legislação e auditoria, também na modalidade a distância. Os dois cursos autorizados até agora são da área de gestão em saúde.
O artigo 126 da Lei de Execução Penal prevê a redução de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, divididas em pelo menos três dias. A contagem é feita pelo juízo da execução, com base na comprovação de frequência e aproveitamento enviada pela instituição de ensino, e depende de o preso concluir as atividades.
Pedidos desse tipo passam pelo relator porque a execução das penas da ação penal do núcleo 1 permaneceu sob supervisão do próprio Supremo. Cada requerimento de estudo, trabalho, atendimento médico ou visita depende, por isso, de decisão individual do ministro.
A remição pelo estudo alcança cursos de ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior, presenciais ou a distância, desde que reconhecidos pelo poder público. A modalidade a distância foi incorporada à Lei de Execução Penal para viabilizar a matrícula de presos em unidades que não têm estrutura própria de sala de aula.
A decisão trata apenas da matrícula e não altera o regime de cumprimento da pena nem antecipa análise sobre progressão. As informações sobre o pedido e sobre a decisão foram divulgadas por O Antagonista e pela Gazeta do Povo, e o teor não foi objeto de manifestação pública da defesa além do requerimento apresentado nos autos.
