Política

Senado aprova fiscalização sobre BC e CVM no caso Master, com apoio do TCU

CTFC aprova a PFS 1/2026 e o Senado, com o TCU, vai checar a atuação de BC e CVM antes da liquidação do Banco Master. Damares é a relatora.

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, uma proposta para apurar se houve irregularidade ou omissão de autoridades na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. A fiscalização, que terá apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), mira dirigentes do próprio BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A informação é da Agência Senado. A proposta, registrada como PFS 1/2026, é de autoria do senador Marcio Bittar (PL-AC). O relatório que a comissão aprovou é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O que a comissão quer verificar

O texto pede a checagem da legalidade dos atos que antecederam a liquidação. Além de dirigentes do BC e da CVM, a apuração alcança administradores de instituições financeiras controladas pelo poder público e de fundos de previdência, públicos e privados.

Na justificativa, Bittar cita a tentativa frustrada de compra de parte do banco pelo Banco de Brasília (BRB) e a piora dos indicadores de solvência do Master como episódios que merecem exame. O senador também aponta o custo para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que assumiu o pagamento de passivos do Master em quase R$ 50 bilhões, segundo a justificação da proposta.

Pelo plano de execução desenhado por Damares, o Senado fará levantamento de documentos e auditorias sobre o conglomerado, o FGC e os fundos de previdência afetados. Estão previstos depoimentos de dirigentes atuais e antigos do BC, da CVM e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de gestores de fundos e representantes do FGC.

Ao TCU caberá avaliar se os procedimentos dos reguladores foram eficientes e eficazes. A comissão também pretende reconstruir a sequência de decisões anteriores à liquidação, com base em atas, pareceres e comunicações entre as instituições, para localizar falhas de informação, atrasos ou interferências indevidas.

O que fica de fora

A relatora disse que o objetivo não é criminalizar instituições nem repetir o trabalho da Polícia Federal (PF). "Não vamos investigar as festinhas do Vorcaro, nem as propinas, tudo que já está sendo investigado pela PF. Não faremos um espetáculo nesta comissão", afirmou Damares, em referência a Daniel Vorcaro, ex-dono do banco.

A linha da PF segue em outra frente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ao Supremo que não vê obstáculo a mais 90 dias para a PF concluir o inquérito do Dark Horse, que trata de repasses de Vorcaro. A decisão está com o ministro André Mendonça.

Ao fim dos trabalhos, a CTFC poderá propor mudanças nas regras e nos mecanismos de controle e encaminhar eventuais indícios de irregularidade aos órgãos competentes. No mesmo dia, senadores também debateram o projeto de ajuste fiscal no plenário.