Congresso instala cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias
MP da taxa das blusinhas ficou de fora por falta de acordo sobre presidência e relatoria
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira, 12, cinco comissões mistas encarregadas de analisar medidas provisórias editadas pelo governo. Os colegiados escolheram presidentes, vice-presidentes e relatores em reuniões realizadas em Brasília.
A instalação de um sexto colegiado, o da MP 1.357/2026, que zera temporariamente a chamada taxa das blusinhas, foi transferida para esta quinta-feira, 13, às 14h30, por falta de acordo na escolha do presidente e do relator.
Quem comanda cada colegiado
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão que analisa a MP 1.376/2026, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ficou com a relatoria.
"O produtor, como todos sabem, precisa de uma solução que lhe permita, de uma vez por todas, tirar essa espada da cabeça, reorganizar sua vida financeira", afirmou Renan Calheiros.
A comissão da MP 1.369/2026, que amplia as atribuições do Programa de Gestão de Benefícios e mira a redução das filas de análise do Instituto Nacional do Seguro Social e da Perícia Médica Federal, será presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), com relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
O senador Weverton (PDT-MA) preside o colegiado da MP 1.360/2026, que simplifica exigências para a atividade de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) é o vice e o deputado Alfredinho (PT-SP), o relator.
O senador Camilo Santana (PT-CE) preside a comissão da MP 1.370/2026, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. Chinaglia também é vice nesse colegiado, e o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) é o relator.
A quinta comissão instalada trata da MP 1.375/2026, que cria adicional de fronteira para servidores da Controladoria-Geral da União e analistas técnicos do Executivo federal. O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice.
Como funciona a tramitação
Medida provisória tem força de lei desde a edição, mas caduca se não for aprovada pelas duas Casas dentro do prazo constitucional de 60 dias, prorrogável por mais 60. A comissão mista é a primeira etapa: ela emite parecer antes de o texto ir a plenário da Câmara e, depois, do Senado.
O rito das comissões mistas voltou a ser observado depois do período em que, por causa da pandemia, as medidas provisórias seguiam direto ao plenário da Câmara. Na prática, a instalação tardia dos colegiados comprime o calendário e concentra a votação nos dias finais do prazo, o que reduz o espaço de emenda e de debate sobre textos que já produzem efeito.
- MP 1.360/2026: mototaxistas, motoboys e motofrete
- MP 1.369/2026: filas do INSS e da Perícia Médica Federal
- MP 1.370/2026: criação do Enamed
- MP 1.375/2026: adicional de fronteira para servidores da CGU
- MP 1.376/2026: renegociação de dívidas de produtores rurais
A MP 1.376/2026 é a de maior alcance imediato no campo. Ela abre caminho para que produtores rurais que perderam lavouras entre 2019 e 2025 renegociem dívidas contraídas no período, faixa que inclui as quebras de safra provocadas por estiagem no Sul e por eventos climáticos em outras regiões. A medida da fila do INSS, por sua vez, amplia as atribuições do Programa de Gestão de Benefícios, criado para acelerar a análise de requerimentos represados.
Já a MP 1.370/2026 institui o Enamed, exame nacional de avaliação da formação médica, e a MP 1.375/2026 cria adicional de fronteira para servidores da CGU e analistas técnicos do Executivo, benefício destinado a quem atua em municípios da faixa de fronteira.
O presidente da comissão da MP dos mototaxistas defendeu o texto pelo efeito sobre a formalização da categoria. "São milhares de mototaxistas que vão poder finalmente trabalhar formalmente e com dignidade", disse Weverton.
As comissões ainda precisam definir calendário de audiências e prazo de emendas. O registro da Agência Senado sobre as instalações não traz manifestação da oposição sobre o mérito das cinco medidas.
