Bolsonaro pede a Moraes autorização para receber os filhos no Dia dos Pais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para que ele receba a visita dos filhos no próximo domingo, 9, quando é celebrado o Dia dos Pais. O pedido foi protocolado nesta semana e trata das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do vereador Carlos Bolsonaro e de Jair Renan Bolsonaro.

Na petição, os advogados solicitam a liberação "em caráter absolutamente excepcional", no período da tarde, e afirmam que o encontro teria "caráter humanitário", com o objetivo de preservar os vínculos familiares. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O que está em vigor hoje

Bolsonaro está proibido de receber visitas pelo prazo de 30 dias, restrição que termina em 17 de agosto. A medida foi determinada por Moraes no mês passado, depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, o que o ministro considerou descumprimento da proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros.

Além disso, o ex-presidente está impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro e de divulgar manifestações eleitorais por qualquer canal, incluindo intermediários.

Em 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão no processo sobre a trama golpista. Depois da condenação, obteve o regime domiciliar, com uma lista de medidas cautelares que inclui monitoramento eletrônico e restrição de contatos.

As medidas cautelares funcionam como um regime paralelo ao cumprimento da pena: são obrigações fixadas pelo relator que, se descumpridas, podem levar à conversão em prisão preventiva ou ao endurecimento das condições. Foi por esse caminho que a proibição de visitas chegou ao caso, como resposta à divulgação de conteúdo do ex-presidente por terceiros, e não como punição autônoma.

Decisão ainda não foi tomada

Até a publicação deste texto, Moraes não havia se manifestado sobre o pedido. Pedidos dessa natureza costumam ser decididos de forma monocrática pelo relator, com manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nos meses anteriores, o ministro autorizou visitas pontuais de familiares e de profissionais de saúde ao ex-presidente, sempre mediante requerimento específico e com identificação de quem entra na residência. Autorizações genéricas foram negadas.

O que pesa na análise

Dois pontos tendem a orientar a decisão. O primeiro é a natureza do encontro: a defesa sustenta ser familiar, enquanto a restrição atual mira a comunicação política, e um dos filhos é senador e pré-candidato. O segundo é o histórico recente, já que a proibição de visitas nasceu justamente da publicação de conteúdo do ex-presidente por um dos filhos.

A defesa afirma que o encontro não teria qualquer conteúdo político. A PGR não havia se manifestado publicamente sobre o pedido até o fechamento desta reportagem.

O calendário também entra na conta. A restrição de visitas com finalidade político-eleitoral vale até o fim das eleições de outubro, período em que o senador Flávio Bolsonaro concentra a agenda de campanha. Uma autorização ampla, sem delimitação de horário e de participantes, esbarraria nesse ponto.

Do lado da defesa, o argumento é de ordem humanitária e de saúde: o ex-presidente tem 71 anos, se recupera de uma pneumonia bacteriana e passou por internações recorrentes desde a facada de 2018. Pedidos anteriores com justificativa médica foram deferidos pelo relator, com autorização nominal para profissionais e familiares.

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