Associação de procuradores pede moderação diante da crise no STF
Nota da ANPR é reação ao conflito entre Mendonça e Moraes e ao afastamento do diretor-geral da PF
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira, 9, nota pública em que pede moderação às autoridades envolvidas na crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e alcança o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
"A ANPR conclama todos os agentes públicos envolvidos a agir com moderação e apego à legalidade, com a serenidade de quem confia que as instituições, construídas ao longo de décadas de amadurecimento democrático, têm mecanismos próprios para superar crises e divergências, garantindo os princípios basilares do Estado Democrático de Direito", diz o texto.
A entidade é a maior associação de membros do Ministério Público Federal e representa cerca de mil procuradores da República associados. É ela que elabora a lista tríplice da categoria apresentada como sugestão para a nomeação do procurador-geral da República.
A nota é uma reação ao agravamento do conflito entre os ministros do Supremo André Mendonça e Alexandre de Moraes, que nesta semana chegou ao afastamento e à posterior reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
"As instituições devem sempre prevalecer, e preservar sua autoridade é preservar a própria capacidade do Estado de proteger direitos e garantir a ordem democrática", acrescenta o documento.
No fecho, a ANPR afirma que "a democracia brasileira já demonstrou, em momentos de tensão, capacidade de autocorreção pelas vias institucionais" e diz esperar que prevaleça "o caminho da legalidade, do diálogo entre os Poderes e do respeito mútuo entre as instituições".
Como a crise começou
O episódio teve início na semana passada, quando Mendonça divulgou relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator. A investigação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
O material contém 52 mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro. Segundo os investigadores, elas teriam sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes. Em alguns trechos há menção a pedidos de proteção a "Andrei" e "Paulo", que os responsáveis pelo inquérito identificam como Andrei Rodrigues e Paulo Gonet.
Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. As respostas do interlocutor às mensagens não foram recuperadas, segundo os próprios investigadores informaram.
Gonet pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a anulação de todo o material divulgado por Mendonça. O argumento é o de que o ministro agiu de modo irregular ao avançar em investigação que atinge um colega de Corte sem autorização do plenário.
O que já foi decidido
Fachin suspendeu decisões tomadas por Mendonça sobre o diretor-geral da Polícia Federal, o que restabeleceu Andrei Rodrigues no cargo. O presidente do STF também cancelou a sessão plenária desta quarta-feira.
Nesta sexta-feira, 11, a pedido de Fachin, Mendonça retirou parte do sigilo do caso Master, segundo a Agência Brasil.
Entidades científicas também se manifestaram e cobraram apuração rigorosa dos fatos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a quebra completa do sigilo do caso.
Até a publicação desta reportagem, nem o Supremo Tribunal Federal nem a Procuradoria-Geral da República haviam se manifestado publicamente além das decisões, petições e notas já divulgadas nos canais oficiais. A ANPR não informou se pretende adotar medida formal além da nota pública.
A associação não menciona nominalmente nenhum dos ministros no texto. A referência é feita a "todos os agentes públicos envolvidos", formulação que abrange tanto os integrantes da Corte quanto as autoridades do Ministério Público Federal e da Polícia Federal citadas no material.
A Operação Compliance Zero já produziu outras frentes. Em 10 de setembro, a Polícia Federal cumpriu 49 mandados sobre o financiamento do filme Dark Horse. Dois dias antes, a Comissão de Valores Mobiliários havia multado Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário.
O desdobramento seguinte depende do plenário do Supremo, a quem cabe decidir sobre a validade do material divulgado por Mendonça e sobre a competência para conduzir a investigação.
