Polônia: presidente acusa governo de violar a Constituição após suspensão do chefe do Tribunal

O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, convocou neste sábado (31) consultas de emergência com os partidos e acusou o governo do primeiro-ministro Donald Tusk de violar a ordem constitucional. O motivo é a suspensão, na sexta-feira (30), do presidente do Tribunal Constitucional, Bogdan Święczkowski, anunciada por uma juíza da própria corte. A informação foi divulgada pelo Jornal de Brasília, com base em agências internacionais, e confirmada pelo Metrópoles.

Em comunicado, Nawrocki afirmou que houve uma tomada à força de um órgão do Estado e pediu a retirada das forças policiais mobilizadas em volta do tribunal. “Diante da ameaça à segurança interna da República da Polônia, convoco para hoje consultas de emergência com a participação de representantes das forças parlamentares, a fim de estabilizar a situação política e restabelecer a ordem constitucional”, declarou o presidente.

O que aconteceu no Tribunal Constitucional

Segundo o Metrópoles, a juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciou na sexta-feira a suspensão de Święczkowski, assumiu a presidência da corte e disse que a medida era necessária para restaurar o Estado de Direito. O ministro da Justiça e procurador-geral, Waldemar Żurek, informou que pediu a revogação da imunidade do magistrado e a do vice-presidente do tribunal, Bartłomiej Sochański.

A conta oficial do Tribunal Constitucional afirmou, em resposta, que Święczkowski continuava exercendo as funções. Os dois lados passaram a tratar como válidas decisões opostas dentro da mesma instituição.

Nawrocki viajava para o Senegal na noite de sexta quando desviou o avião e voltou ao país. “Em um momento como este, o presidente precisa estar na Polônia”, escreveu no X. Ao chegar, foi ao tribunal e disse ter ajudado o presidente suspenso a entrar no prédio. Ele afirmou ainda ter consultado o primeiro presidente do Supremo Tribunal, Zbigniew Kapiński, que, segundo o relato de Nawrocki, não reconhece como legais os atos de quem, nas palavras do presidente, usurpa o poder na corte constitucional.

Durante a noite, centenas de manifestantes contrários ao governo se reuniram diante do edifício. A polícia informou ter detido três pessoas depois que alguns manifestantes lançaram objetos contra os agentes e tentaram derrubar a cerca de segurança.

A posição do governo Tusk

O governo defende que age para restabelecer o Estado de Direito, que segundo críticas da União Europeia foi enfraquecido durante as gestões do partido Lei e Justiça (PiS), no poder de 2015 a 2023. Tusk escreveu no X: “Esse processo é difícil, às vezes até doloroso, e exige medidas decisivas. Não há outro caminho”.

O primeiro-ministro assumiu em 2023 prometendo devolver independência ao Judiciário, mas seus planos esbarram em vetos de dois presidentes seguidos alinhados ao PiS, entre eles Nawrocki. A disputa também envolve a posse de novos juízes da corte, que o presidente tem bloqueado, segundo o Metrópoles. O Tribunal Constitucional decidiu com frequência pela primazia da legislação polonesa sobre o direito da União Europeia, o que levou Bruxelas a acusá-lo de proximidade excessiva com o Executivo da época e a aplicar multas à Polônia.

As fontes consultadas até a publicação não traziam o resultado das consultas de emergência nem informavam se a polícia será retirada do entorno do tribunal. Nawrocki, o PiS e o governo Tusk seguem com versões opostas sobre quem preside a corte. Em outro tema internacional recente, o Resenhando noticiou a votação da ONU sobre o embargo a Cuba.