Milei retira do Senado projeto que ampliava venda de terras a estrangeiros

O governo do presidente Javier Milei retirou da pauta do Senado argentino, nesta quinta-feira, 6, o projeto que ampliava a possibilidade de compra de terras rurais por estrangeiros. A votação estava marcada para o mesmo dia e foi cancelada diante da falta de apoio para aprovar o texto.

A legislação argentina em vigor permite que até 15% das terras rurais do país pertençam a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. A proposta que o Executivo levou ao Senado elevava esse limite para 25% por província. Era, em si, um recuo em relação à intenção inicial do governo, que defendia a liberação irrestrita da compra.

Como se formou a resistência

A oposição ao projeto não se organizou por um único campo político. Reuniu governadores de diferentes setores, artistas e figuras públicas. Entre as vozes contrárias apareceu o jogador de futebol Lisandro Martínez, um dos nomes que ampliaram o alcance do debate para fora do circuito parlamentar.

A memória da Guerra das Malvinas e a reação ao que na Argentina se chama de estrangeirização das terras deram ao tema uma carga que raramente acompanha discussões de regulação econômica. O resultado foi a formação de uma frente que atravessou partidos e alcançou as bancadas provinciais no Senado.

Para o cientista político Leandro Gabiati, a articulação transversal entre governadores e críticos do governo criou a pressão que inviabilizou a votação. Ele avalia que a discussão ganhou dimensão federalizada e que isso pesou sobre os senadores, cuja base eleitoral é provincial.

O que o governo manteve na pauta

Ao retirar o projeto das terras, o Executivo preservou na ordem do dia outra proposta que também enfrenta resistência: a que permite empreendimentos em áreas protegidas atingidas por incêndios. A separação indica a leitura do governo sobre onde havia margem de negociação e onde não havia.

Não é a primeira tentativa de Milei sobre o tema. Logo após assumir, em dezembro de 2023, o presidente tentou derrubar a limitação por meio de decreto. A mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário, o que empurrou a discussão para o Congresso.

A restrição atual foi criada em 2011, no governo de Cristina Kirchner, e desde então é alvo de crítica de entidades ligadas ao agronegócio, que apontam a regra como barreira à entrada de capital em propriedades rurais. Do outro lado, o argumento da soberania sobre o território, especialmente em áreas de fronteira e próximas a recursos hídricos, sustenta a manutenção do teto.

Retirar um projeto da pauta não o encerra. O texto pode voltar ao plenário quando o governo reunir os votos necessários, e o Executivo argentino não anunciou até a publicação desta reportagem novo prazo para a votação. A composição do Senado, onde o governo depende do apoio de blocos provinciais para aprovar qualquer texto, segue como o principal obstáculo.

O episódio expõe o limite político de uma agenda de abertura econômica quando ela toca a propriedade da terra, item que na América Latina raramente é tratado como ativo comum. Foi essa fronteira, e não o mérito econômico da proposta, que decidiu a votação desta quinta.

O tema também tem leitura fiscal. Defensores da flexibilização argumentam que a entrada de capital externo em propriedades rurais aumentaria o investimento em produtividade e ampliaria a base de arrecadação provincial. Críticos respondem que a mudança concentraria a terra sem contrapartida de emprego local e reduziria a margem de decisão das províncias sobre o próprio território.

Na Argentina, o registro das propriedades rurais em mãos estrangeiras é feito por um cadastro nacional, e o percentual de 15% é apurado por província e por município. Foi esse desenho descentralizado que deu aos governadores peso na disputa: qualquer alteração do teto muda diretamente o que pode ser vendido dentro de cada jurisdição.

A retirada da pauta ocorre em um ano de disputa política acirrada no país, com o governo buscando maioria para destravar itens da agenda econômica no Congresso.

Acompanhe outras análises e notícias internacionais na editoria de mundo.