Milei retira do projeto o fim do limite à compra de terras por estrangeiros
Governo argentino recuou às vésperas da votação; bloco governista diz que o adiamento não significa desistência
O governo do presidente argentino Javier Milei retirou do projeto de inviolabilidade da propriedade privada o trecho que ampliava a compra de terras rurais por estrangeiros, às vésperas da votação prevista para esta quinta-feira, 6, no Senado. A decisão veio depois de o governo constatar que não tinha votos para aprovar o item e diante de protestos em várias províncias.
A legislação argentina em vigor é de 2011 e limita a 15% a fatia de terras rurais do país que pode estar em mãos de estrangeiros. O texto negociado pelo governo elevava esse teto para 25%. Foi esse ponto que saiu do projeto.
O restante da proposta seguiu em tramitação. O projeto de inviolabilidade da propriedade privada, carro-chefe da pauta econômica do governo no Senado, chegou à votação com mais de 15 modificações em relação à versão original.
O que o governo diz sobre o recuo
A ministra da Segurança e líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, defendia que a retirada do trecho facilitaria a aprovação do conjunto do projeto. O bloco governista afirmou, em nota, que o adiamento da discussão "não implica sua retirada do projeto de lei", o que mantém aberta a possibilidade de o tema voltar em outra proposta.
A oposição e entidades rurais sustentaram durante a tramitação que a mudança representaria perda de soberania sobre recursos estratégicos, entre eles terras com reservas hídricas e áreas de fronteira. A mobilização contra o item reuniu governadores de diferentes partidos, artistas e o zagueiro Lisandro Martínez, da seleção argentina, segundo registros da imprensa argentina reproduzidos por veículos brasileiros.
O que continua no texto
O governo manteve na pauta do Senado outro projeto que permite a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios florestais, também alvo de críticas dos manifestantes. Esse ponto não foi retirado.
A disputa expõe um limite político da agenda econômica de Milei, que não tem bancada própria suficiente no Congresso e constrói maioria caso a caso. Na propriedade da terra, essa maioria não se formou.
Não há nova data marcada para a discussão do tema no Senado argentino.
Fontes: Gazeta do Povo, Jornal de Brasília e agências de notícias argentinas.
