Milei abre plano de demissão voluntária para até 21 mil servidores
Decreto 1.203/2026 extingue as vagas de quem aderir; sindicato diz que há pressão sobre os funcionários
O governo do presidente argentino Javier Milei publicou nesta segunda-feira, 19, o Decreto 1.203/2026, que cria um plano de demissão voluntária para até 21 mil servidores do Executivo federal. A conta é da Agência Brasil; a imprensa argentina, como o Infobae, fala em cerca de 20 mil funcionários. As vagas de quem aderir serão extintas de forma permanente.
Desde dezembro de 2023, segundo o levantamento do governo citado pela agência, o Estado argentino fechou 77,5 mil postos. O decreto de agora estende esse corte a um novo grupo.
O que prevê o decreto
O texto separa os servidores em três grupos e deixa de fora militares e funcionários da segurança e da inteligência. A agência descreve que a norma alcança quem tem entre 58 e 64 anos ou quem já cumpriu os requisitos para se aposentar.
Quem aceitar recebe um salário por ano trabalhado no Estado e mais 60% do salário mensal durante os três anos seguintes. Em troca, não pode voltar a ocupar emprego público por oito anos. O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, disse que a regra evita uma "porta giratória", em que o servidor sai com indenização e retorna depois.
O balanço oficial divide os 77,5 mil cortes entre dezembro de 2023 e agosto de 2026 assim: 44,7 mil na administração direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e nas forças de segurança e 21,6 mil nas empresas públicas. Na administração nacional, o quadro caiu 21,8%; nas estatais, 23,7%. O governo calcula uma economia de US$ 3,2 bilhões.
Em informe, o governo afirma que a medida "reflete o compromisso" da gestão com a redução do gasto público e com a promessa de eficiência na administração. Milei assumiu a Casa Rosada empunhando uma motosserra como símbolo do corte de despesas, e o plano de agora segue essa agenda.
O que dizem o governo e o sindicato
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) contesta o caráter voluntário do plano. O secretário-geral, Rodolfo Aguiar, afirmou que chefias pressionam funcionários a assinar e citou a ameaça que, segundo ele, circula nas repartições: "Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito". A entidade vai recomendar que os servidores não adiram, citando a demissão voluntária dos anos 1990, que, na avaliação da ATE, deixou milhares de pessoas sem emprego e sem aposentadoria.
Pelo lado do Executivo, a adesão é livre. Não há, na cobertura consultada, resposta oficial específica às acusações de pressão feitas pelo sindicato.
A Agência Brasil acrescenta dados do mercado de trabalho que os críticos do ajuste usam no debate. O desemprego subiu 0,3 ponto percentual no primeiro semestre de 2026 em relação a um ano antes e chegou a 7,9%, segundo o Indec, o instituto oficial de estatísticas da Argentina. O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) contabiliza 31,3 mil empresas fechadas e 245 mil empregos formais a menos em 31 meses.
Na cobertura consultada, Buenos Aires não detalhou quantos servidores devem aderir de fato nem em quanto tempo as vagas serão extintas. A execução do plano depende das adesões individuais. No Brasil, o custo do funcionalismo segue em pauta, como no caso da gratificação de 15% aos servidores da Justiça do Trabalho, e o Resenhando acompanha o governo Milei e suas reações no Brasil.
