Argentina de Milei tem 53% menos novos aposentados, e a campanha de Flávio nega corte no Brasil

O número de argentinos que passaram a receber aposentadoria caiu 53% entre o primeiro semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2026, de 213,9 mil para 99,6 mil, segundo os Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país, citados pela Agência Brasil nesta terça-feira, 13. O dado entrou na campanha do segundo turno porque a equipe econômica do candidato Flávio Bolsonaro (PL) diz se inspirar no ajuste fiscal do presidente argentino, Javier Milei.

A queda tem uma causa objetiva: o governo Milei não renovou, a partir de março de 2025, a moratória previdenciária. O mecanismo permitia que quem tinha a idade mínima, mas não os 30 anos de contribuição exigidos, regularizasse o período em falta e se aposentasse. Sem a regra, parte dos candidatos ao benefício deixou de se enquadrar.

O que mudou na fórmula de reajuste

Em março de 2024, por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274, Milei trocou a fórmula de correção. A lei anterior, de 2021, combinava dois indicadores: metade do reajuste vinha da variação dos salários e metade da arrecadação da Previdência. Hoje, o valor é corrigido todo mês pela inflação oficial, sem ganho real.

O Centro de Economia Política Argentina (Cepa), que costuma divulgar estudos críticos ao governo, calculou que a mudança reduziu em 21,6% o piso das aposentadorias, na comparação com o valor que a fórmula antiga teria produzido em junho de 2026. Pela conta do centro, a mínima, sem bônus, ficou em 403.327 pesos, contra 490.621 pesos pela regra anterior. Em outubro, o reajuste foi de 1,66%, e a mínima, com o bônus fixo de 70 mil pesos pago a quem recebe menos, chegou a 505.748,51 pesos, cerca de R$ 1.662 na conversão da Agência Brasil.

O advogado previdenciário Luciano González Etkin, da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), disse à agência que os aposentados vivem "em uma situação muito precária" e fazem protestos semanais em Buenos Aires. A entidade Espaço Gerontovida calcula que a mínima cobre cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso. As duas fontes têm posição crítica ao governo argentino, e o texto as trata como tal.

O que o governo argentino fez diante do Congresso

O Congresso argentino aprovou três projetos para melhorar os valores, um em 2024 e dois em 2025, entre eles a previsão de aposentadoria mínima equivalente a 1,09 vez a cesta básica de um adulto. Milei vetou todos por inteiro, com o argumento de que não havia recursos para cobrir a despesa. Também mudou, em dezembro de 2024, as regras do Pami: só aposentados com renda de até 1,5 vez a mínima mantêm a gratuidade em medicamentos.

O que a campanha de Flávio diz

A coordenadora da equipe econômica de Flávio, a economista Daniella Marques, afirmou no evento Esfera Brasil, em setembro, que o governo Milei é uma "inspiração" para o plano brasileiro. O candidato prometeu um "tesouraço" nos gastos públicos, e a campanha fala em enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional de corte de despesas antes da posse, mas ainda não detalhou quais gastos entram.

Flávio nega que pretenda mudar a regra de reajuste das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para reduzir despesas. Daniella Marques já disse que Bolsa Família e outros programas sociais não seriam alterados e que o alvo seriam privilégios da máquina pública e benefícios tributários. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobra que Flávio explique o "tesouraço" e associa o plano ao caso argentino. Como as medidas brasileiras não foram divulgadas, a comparação com a Argentina mostra o que Milei fez, não o que Flávio faria.

O que está em vigor no Brasil

• Aposentadorias e pensões que valem um salário mínimo seguem a regra do mínimo, que prevê ganho real de até 2,5% acima da inflação.
• A desindexação do mínimo, para limitar o reajuste à inflação, é uma demanda de agentes do mercado financeiro para reduzir despesas.

A reportagem original não registra resposta específica da campanha de Flávio ao levantamento sobre a Argentina. Quem quiser acompanhar o contexto pode ler também a nossa cobertura do vídeo em que Lula liga o plano de Flávio à crise argentina e a análise do recuo de 0,6% do PIB argentino.