Milei abre demissão voluntária no serviço público, com até 25 salários e veto de 8 anos para voltar

O governo de Javier Milei publicou na segunda-feira (19), no Boletín Oficial, o Decreto 1203/2026, que abre um programa de demissão voluntária para servidores da administração nacional argentina. A inscrição vai de 1º a 30 de novembro, e o pacote paga até 25 salários brutos, conforme idade e tempo de casa.

Em mensagem no X, o ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, ligou a medida à meta de redução de despesas: "Seguimos buscando maneiras de reduzir o gasto público para seguir baixando impostos", segundo a Forbes Argentina. O texto do decreto não fixa meta de adesões.

Quem pode aderir e quanto recebe

O programa vale para funcionários de planta permanente e para quem tem contrato por prazo indeterminado na administração nacional centralizada. Ficam de fora os temporários, os organismos descentralizados, como a Anses, e as empresas estatais. Militares, forças de segurança, agentes de inteligência e membros do serviço exterior também não entram.

O valor depende do grupo:

• Mulheres até 57 anos e homens até 62: um salário bruto por ano de serviço, limitado a 20, mais 4 salários extras (menos de 15 anos na planta) ou 5 (15 anos ou mais).
• Perto da aposentadoria e com aportes suficientes: até 18 salários, limitados ao tempo que falta para se aposentar, mais 5 extras.
• Sem aportes suficientes: pagamento único ou 60% do salário bruto por mês, por até 36 meses, com contribuição previdenciária e plano de saúde mantidos.

Valores até 20 milhões de pesos saem em parcela única. Acima disso, o pagamento é dividido em até três parcelas mensais de 20 milhões, e o saldo vem na última.

O que o servidor perde ao aderir

Quem receber o benefício não poderá voltar ao setor público nacional por oito anos, em cargo de chefia, assessoria ou contrato. A única exceção é a docência em universidade nacional. Os cargos de quem sair serão extintos, e não preenchidos por outro funcionário.

A adesão não garante a saída. Cada órgão avalia se perde capacidade de atendimento e tem 40 dias corridos, contados do primeiro dia útil depois do fim da inscrição, para responder. Sem aprovação expressa nesse prazo, o pedido é considerado negado. Quem tem ação administrativa ou judicial ligada ao vínculo precisa desistir dela.

Quantos servidores o governo já cortou

A Agência Brasil informou que o governo fechou 77,5 mil vagas no Estado argentino entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, das quais 44,7 mil na administração direta e indireta, 11,1 mil em forças armadas e de segurança e 21,6 mil em estatais. Pelo informe oficial citado pela agência, o quadro da administração pública nacional encolheu 21,8%, e o governo calcula uma economia de US$ 3,2 bilhões.

O número de potenciais beneficiários varia conforme a fonte. A Agência Brasil fala em até 21 mil servidores; a Forbes Argentina cita cerca de 20 mil elegíveis, estimativa atribuída a Sturzenegger, e lembra que isso não é projeção de adesão.

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), principal sindicato do funcionalismo, afirma que o plano ameaça serviços públicos e acusa o governo de pressionar servidores a aceitar. O governo sustenta que a adesão é voluntária.

Sobre a relação entre Brasília e Buenos Aires, o Resenhando já noticiou que o Brasil rebaixou a relação com a Argentina a encarregado de negócios e que Milei reforçou o alinhamento com Trump em meio a ataques a Lula.

Servidores interessados devem acompanhar o calendário na Secretaria de Transformação do Estado e Função Pública, órgão que aplica o programa, e no Boletín Oficial, onde o decreto está publicado. A inscrição abre dia 1º e pode ser prorrogada uma única vez, por até 30 dias.

Fontes: Boletín Oficial (Decreto 1203/2026), Agência Brasil, Forbes Argentina e Perfil.