Amorim e oposição divergem na Câmara sobre vídeo do Departamento de Estado

O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, e deputados da oposição divergiram nesta quarta-feira, 12, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados sobre a origem do atrito entre Brasil e Estados Unidos. O ponto de partida foi um vídeo divulgado na véspera pelo Departamento de Estado americano.

Amorim citou a peça ao defender a posição do governo brasileiro. "Quem tiver visto o vídeo que foi divulgado ontem pelo Departamento de Estado verá que o que se quer fazer justamente é relativizar a soberania dos países latino-americanos", afirmou o assessor durante a audiência.

O vídeo foi lido pelo embaixador dos Estados Unidos no Panamá e afirma que a dominação americana sobre a América Latina não deve ser questionada. A divulgação ocorreu na terça-feira, 11, e repercutiu como retomada explícita de uma doutrina de esfera de influência na região.

Sobre a resposta brasileira, Amorim atribuiu ao presidente a linha adotada. "O presidente Lula tem sido firme em reiterar que não aceitaremos que medidas unilaterais sejam utilizadas como pretexto para relativizar a soberania nacional", disse.

O que respondeu a oposição

O presidente da comissão, deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), atribuiu o desgaste à orientação da política externa brasileira. "A atual conversão do Brics em uma linha de frente anti-ocidental demonstra um padrão sistemático de anti-americanismo", afirmou.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) fez a leitura mais direta sobre a origem do conflito comercial. "O que nós estamos vendo é uma agressão brasileira à soberania americana. Dizer que o tarifaço não tem relação com o que o Brasil está fazendo com os EUA é maquiar os fatos", declarou.

Orléans e Bragança preside o colegiado nesta legislatura, o que dá à oposição o comando da mesa nas audiências em que integrantes do governo prestam informações sobre política externa.

A divergência organiza duas explicações incompatíveis para o mesmo quadro. Para o governo, a pressão americana é unilateral e antecede a reação brasileira. Para a oposição na comissão, o alinhamento diplomático do Brasil nos últimos anos criou a condição para a retaliação comercial.

O pano de fundo é a sobretaxa aplicada por Washington a produtos brasileiros, tema que domina a agenda bilateral desde o primeiro semestre e que já produziu contencioso na Organização Mundial do Comércio. O Brasil acionou o órgão e teve o pedido de consultas aceito pelos Estados Unidos.

A sobretaxa atinge exportações brasileiras de setores com peso na balança comercial e já produziu reação organizada de entidades empresariais, que passaram a cobrar solução negociada. O contencioso na OMC corre em paralelo às tratativas diplomáticas, e nenhum dos dois trilhos produziu até agora recuo tarifário.

O vídeo divulgado pelo Departamento de Estado acrescentou um componente político ao que era, até então, uma disputa predominantemente comercial. Ao tratar de dominação regional em termos explícitos, a peça deslocou o debate para o terreno da soberania, que é onde o governo brasileiro tem procurado situar a discussão.

Amorim ocupa o cargo de assessor especial da Presidência para assuntos internacionais e foi chanceler em dois governos. A audiência na comissão é um dos poucos espaços em que integrantes do Executivo respondem diretamente a parlamentares sobre condução de política externa.

A comissão não delibera sobre a orientação diplomática do governo, atribuição privativa do Executivo. O colegiado analisa acordos internacionais submetidos ao Congresso e convoca autoridades para prestar informações, formato adotado nesta quarta.

O vídeo do Departamento de Estado e sua repercussão na região foram tratados em reportagem anterior do Resenhando. Não houve manifestação pública do Departamento de Estado sobre as declarações feitas na comissão até a publicação deste texto.