Amcham pede que o Brasil evite aplicar reciprocidade contra os EUA

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil, a Amcham, defendeu nesta sexta-feira, 14, que o país evite aplicar contramedidas comerciais contra os Estados Unidos. A manifestação veio um dia depois de o governo brasileiro abrir formalmente o processo de reciprocidade econômica em resposta às tarifas impostas por Washington a produtos brasileiros.

Em nota, a entidade afirmou que a adoção de eventuais contramedidas deve ser evitada diante do risco de elevar custos. Segundo a organização, a escalada tarifária tende a atingir cadeias produtivas integradas, encarecer insumos importados e reduzir o espaço para uma solução negociada entre os dois governos.

A entidade também apresentou o resultado de consulta feita a empresas associadas. Pela pesquisa, 90,5% das companhias defendem o diálogo diplomático e comercial com os Estados Unidos, e 3,2% se manifestaram a favor da adoção de medidas de retaliação.

A Amcham reúne empresas americanas com operação no Brasil e companhias brasileiras que exportam para os Estados Unidos ou dependem de insumos, softwares e serviços americanos. É o setor que sente primeiro o efeito de uma escalada tarifária dos dois lados da fronteira comercial.

O que está em análise no governo

O processo de reciprocidade foi aberto pela Câmara de Comércio Exterior em 13 de agosto. O instrumento permite ao governo avaliar medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outro país, entre elas a elevação de tarifas sobre produtos importados e restrições em serviços e propriedade intelectual. A abertura do processo não implica aplicação automática de contramedidas: o rito prevê análise técnica e consulta a setores afetados antes de qualquer decisão.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comprometeu-se a ouvir empresários sobre os impactos potenciais antes da decisão final. O governo também acionou a Organização Mundial do Comércio, com pedido de consultas sobre as tarifas americanas, argumentando que a sobretaxa é inconsistente com as regras multilaterais de comércio.

A disputa não corre apenas entre governos. Nos Estados Unidos, 25 estados foram à Justiça contestar tarifas aplicadas pela Casa Branca, sob o argumento de que a sobretaxa encarece insumos e atinge a própria indústria americana. É o mesmo raciocínio econômico que a Amcham usa agora do lado brasileiro, aplicado em direção contrária.

No Senado, a Comissão de Relações Exteriores acompanha o tema, e o Congresso já havia aprovado a lei que autoriza o Executivo a adotar contramedidas quando outro país impõe barreiras unilaterais a produtos brasileiros. A norma dá ao governo o instrumento, mas não obriga a usá-lo.

A posição da Amcham coloca em campos distintos o setor exportador que perdeu competitividade no mercado americano e as empresas que dependem de insumos e serviços importados dos Estados Unidos. Para o primeiro grupo, a retaliação aumenta o custo de a Casa Branca manter a sobretaxa. Para o segundo, ela transfere o custo diretamente para a produção instalada no Brasil.

Quem paga a diferença, nos dois cenários, é o consumidor final e o contribuinte que banca eventuais linhas de socorro aos setores atingidos.

O que a lei permite fazer

A reciprocidade econômica prevista na legislação brasileira autoriza o Executivo a suspender concessões comerciais, elevar tarifas de importação e restringir direitos em áreas como propriedade intelectual e serviços, quando outro país adota medidas unilaterais que prejudicam a competitividade brasileira.

A aplicação depende de decisão da Câmara de Comércio Exterior, colegiado que reúne ministérios da área econômica e é o órgão responsável por definir a política de comércio exterior. Antes de decidir, o governo abre prazo para manifestação dos setores afetados, etapa em que se enquadra a nota da Amcham.

Enquanto o processo corre, a sobretaxa americana continua valendo, e o custo já aparece no faturamento de quem exporta. É essa assimetria que sustenta a pressão dos dois lados: quem exporta quer resposta rápida, e quem importa quer que não haja resposta nenhuma.

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