Plano de Zema no TSE prevê reforma da Previdência e privatizações
Documento registrado propõe idade mínima atrelada à expectativa de vida e regime de contratação alternativo à CLT
O plano de governo do candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, registrado na Justiça Eleitoral, prevê uma nova reforma da Previdência que alcance União, estados e municípios, a privatização de todas as empresas estatais e a criação de um regime de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O conteúdo do documento foi detalhado nesta sexta-feira, 21, pela Gazeta do Povo.
Pela proposta previdenciária, a idade mínima de aposentadoria passaria a ser reajustada automaticamente conforme a expectativa de vida da população, mecanismo que dispensa nova votação no Congresso a cada revisão demográfica.
O que diz o texto
Na área trabalhista, o plano propõe um regime alternativo à CLT no qual trabalhador e empregador possam negociar diretamente as condições do contrato, com prevalência do negociado sobre o legislado.
No capítulo de gestão pública, o documento defende reduzir o número de ministérios, cortar cargos comissionados e revisar autarquias. Na área fiscal, prevê metas progressivas de redução da carga tributária que obriguem o governo a fazer os cortes de despesa correspondentes.
O plano também propõe ampliar as parcerias público-privadas para a prestação de serviços públicos, modelo que Zema adotou em Minas Gerais durante a gestão à frente do governo estadual.
Como a proposta se encaixa na campanha
O programa registrado no Tribunal Superior Eleitoral é o documento que a Justiça Eleitoral exige de todo candidato a cargo majoritário e fica disponível para consulta pública no sistema DivulgaCand, o que permite comparar promessas de campanha com o texto entregue.
As propostas econômicas se somam ao capítulo de política externa do mesmo plano, que prevê a saída do Brasil dos Brics e a aproximação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Veja o que o documento propõe para a inserção internacional do país.
Nenhuma das medidas listadas depende apenas do Executivo. A reforma da Previdência que alcance estados e municípios exige emenda constitucional, aprovada por três quintos das duas Casas em dois turnos. A privatização de estatais criadas por lei também depende de autorização legislativa, e a criação de um regime de contratação fora da CLT precisa passar pelo Congresso.
A campanha do Novo não divulgou cronograma de tramitação para as propostas nem estimativa de economia fiscal associada a cada uma delas.
Zema tem Eduardo Girão como candidato a vice na chapa, confirmada pelo Novo em convenção realizada no início de agosto.
