TSE convida sete organizações internacionais para observar a eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou sete organizações internacionais para acompanhar as eleições gerais de outubro, com observadores nas fases de preparação, votação e apuração. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 20, pela Agência Senado e confirmada por veículos que cobriram o anúncio da Corte.

As convidadas são a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Europeia, a Liga dos Estados Árabes, a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE).

Segundo o tribunal, a atuação de observadores internacionais amplia a transparência e o controle social sobre o processo eleitoral e produz avaliações técnicas sobre a realização do pleito.

As missões de observação eleitoral são formadas por instituições credenciadas pelo TSE e acompanham etapas do pleito de forma técnica e independente. O roteiro previsto inclui as cerimônias públicas de auditoria, a lacração das urnas nos tribunais regionais eleitorais, a votação, a apuração e a totalização dos resultados, com as checagens técnicas de cada fase.

Os observadores não fiscalizam a apuração no lugar dos partidos nem têm poder de decisão sobre resultado, recurso ou diplomação. O trabalho termina em relatório independente, que avalia a integridade dos sistemas e o cumprimento da legislação eleitoral, com recomendações que a Corte pode acatar ou não.

Em paralelo às missões, o tribunal mantém o Programa de Convidados Internacionais, que deve reunir cerca de 80 autoridades estrangeiras entre os dias 2 e 4 de outubro. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirma que o país é referência mundial na realização de eleições.

O que ainda não foi informado

Três das convidadas são redes formadas pelos próprios órgãos eleitorais: a Roaje-CPLP reúne tribunais e administrações eleitorais dos países de língua portuguesa, a Uniore congrega organismos eleitorais das Américas e a RMJE articula cortes e órgãos de justiça eleitoral de vários continentes. As outras quatro são organismos multilaterais e blocos políticos, com atuação que vai muito além da matéria eleitoral.

O TSE não divulgou o número total de observadores, quais estados serão visitados nem a data de chegada das equipes ao Brasil. Também não há confirmação pública, organização por organização, sobre quem já aceitou o convite formal.

São esses dados que definem o alcance da observação, porque determinam quantas seções e quantos estados as equipes conseguem cobrir no dia da votação.

O Resenhando publicou em julho que OEA e União Europeia acompanhariam todas as etapas da eleição. O anúncio de agora amplia a lista e formaliza os convites às demais entidades.

Custeio das missões e a desistência do Carter Center

O financiamento das missões costuma sair da própria organização observadora, e não do orçamento do tribunal anfitrião. Foi por falta de recursos que uma das entidades mais tradicionais do setor ficou fora do pleito brasileiro: o Carter Center desistiu de observar a eleição de 2026.

O tema volta ao debate público num ano em que a confiabilidade da urna eletrônica seguiu no centro da disputa política. O sistema de votação brasileiro é auditado por partidos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades técnicas em testes públicos de segurança promovidos pelo próprio TSE antes de cada eleição.

O tribunal não detalhou o cronograma das missões nem a data de credenciamento dos observadores. O primeiro turno está marcado para o primeiro domingo de outubro, dia 4.