Justiça Eleitoral manda petistas explicarem vídeo de Lula com dez dedos

A Justiça Eleitoral do Ceará determinou que o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), e o senador Camilo Santana (PT) prestem esclarecimentos sobre um vídeo de campanha em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com as duas mãos completas. O ex-chefe da Casa Civil do governo cearense Chagas Vieira também foi intimado. Os três precisam informar ao tribunal se usaram inteligência artificial na elaboração ou na edição do conteúdo e, caso não tenham usado, detalhar qual método técnico foi adotado na montagem.

Lula perdeu o dedo mínimo da mão esquerda em um acidente de trabalho em uma metalúrgica, em 1964. Na peça publicitária, gravada em apoio à reeleição do governador Elmano de Freitas (PT), o governador aparece em uma sequência de cenas com transições visuais e, em um dos cortes, se transforma na figura do presidente. É nessa transição que Lula surge com a mão esquerda íntegra.

A representação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questiona o uso de inteligência artificial na produção do material e alega propaganda eleitoral antecipada em favor da campanha de Elmano.

Em decisão liminar de 10 de julho, nos autos do processo 0600211-05.2026.6.06.0000, o desembargador Francisco Luís Rios Alves negou o pedido do PL para retirar o vídeo das redes sociais. Sobre a alegação de propaganda antecipada, escreveu que "não se extrai da expressão, ao menos nesta cognição sumária, remissão direta ou substancialmente equivalente ao ato de votar".

Quanto à inteligência artificial, o magistrado registrou que o partido descreveu o uso apenas como "aparente", sem apresentar perícia ou metadados que sustentassem a afirmação, e que técnicas convencionais de edição audiovisual, como cortes e transições, não exigem aviso de conteúdo sintético.

A negativa da liminar não encerra a discussão. O mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que decidirá se houve ou não irregularidade na produção e na distribuição da peça. A intimação para os esclarecimentos técnicos corre nesse processo.

As regras do Tribunal Superior Eleitoral para a eleição deste ano obrigam a rotular conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial em propaganda eleitoral e proíbem material sintético que simule fala ou ato que não ocorreu. A checagem sobre o método de edição é o passo que permite ao tribunal enquadrar, ou afastar, a peça nessas regras.

Não há, até a publicação desta reportagem, manifestação pública de Evandro Leitão, de Camilo Santana ou de Chagas Vieira sobre a determinação. O PT do Ceará também não se pronunciou. As informações sobre a intimação foram divulgadas nesta semana e a decisão liminar consta do sistema processual do TRE-CE.

Na liminar, o desembargador tratou o ônus da prova como do representante. Sem laudo técnico ou metadados do arquivo, a alegação de uso de inteligência artificial ficou no campo da aparência, e é por isso que o tribunal passou a exigir dos responsáveis pela publicação a descrição do método de edição empregado. A resposta dos intimados passa a integrar o processo e serve de base para o julgamento do mérito.

O episódio ocorre com a campanha em curso. Elmano de Freitas disputa a reeleição no Ceará, e a peça foi publicada por dois dos principais nomes do PT no estado. A eventual condenação por propaganda irregular em rede social costuma resultar em ordem de remoção e multa, sem afetar o registro da candidatura.

O caso corre na 1ª instância do TRE-CE, competente para representações sobre propaganda eleitoral no estado. Cabe recurso ao pleno do tribunal e, em tese, ao Tribunal Superior Eleitoral, o que costuma estender a tramitação para além do calendário da campanha. Vídeos de apoio publicados por terceiros, e não pela própria campanha, são um dos pontos de atrito recorrentes nas representações deste ano, porque a responsabilidade pela peça precisa ser atribuída antes de qualquer sanção.

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