Pretos e pardos são 49,9% das candidaturas de 2026, aponta o TSE

Pretos e pardos somam 49,9% das candidaturas registradas para as eleições de 2026, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o uso da autodeclaração racial como estratégia de campanha foi tema de debate no Senado nesta quinta-feira, 20. O senador Paulo Paim (PT-RS) tratou dos efeitos da prática, chamada no debate de afroconveniência eleitoral, sobre a representação política e sobre as ações afirmativas.

Os números do TSE mostram 10.224 candidaturas de pessoas negras em um total de 20.496 registros. Desses, 7.430 candidatos se declararam pardos (36,3%) e 2.794 se declararam pretos (13,6%). Brancos somam 48,7%, indígenas 0,9% e amarelos 0,5%.

É a segunda eleição geral consecutiva em que pessoas negras formam o maior grupo racial entre os candidatos. Em 2022, o índice chegou a 50,3%, o maior desde que a Justiça Eleitoral passou a registrar a autodeclaração de cor ou raça dos candidatos, em 2014.

Por que a declaração tem efeito prático

A legislação eleitoral vincula a autodeclaração racial à distribuição de recursos públicos de campanha. Os votos dados a candidatos negros influenciam o tempo de propaganda em rádio e televisão a que cada partido tem direito, e a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral por cada legenda também deve ser proporcional às candidaturas de pretos e pardos.

A composição racial das candidaturas é declarada pelo próprio candidato no momento do registro e integra a base pública que o TSE usa para acompanhar o perfil dos concorrentes. Não há, no registro de candidatura, procedimento de heteroidentificação equivalente ao adotado em concursos públicos e em processos seletivos de instituições de ensino, onde comissão específica confirma a autodeclaração antes da homologação do resultado.

Paim afirmou no debate que a autodeclaração pode ter motivações diversas e que ela é questionada quando utilizada como estratégia de campanha para acessar políticas de ações afirmativas. O senador é um dos parlamentares historicamente ligados à defesa dessas políticas no Senado.

A regra da proporcionalidade nasceu de decisão do próprio Supremo Tribunal Federal e do TSE em 2020, quando ficou definido que a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda deveria acompanhar a proporção de candidaturas negras de cada partido. A medida foi desenhada como correção de um desequilíbrio histórico: até então, candidaturas negras recebiam fatia menor de recursos do que sua participação no total de candidatos.

O desenho tem um efeito colateral previsível. Como o percentual de candidaturas negras determina quanto o partido precisa direcionar a esse grupo, a composição declarada da chapa passa a ter consequência financeira. Quanto maior a proporção declarada, maior a fatia do fundo que a legenda deve reservar a esses candidatos, o que dá à autodeclaração um peso que ela não tinha antes de 2020.

O caso que expôs a lacuna

A discussão ganhou tração depois de casos de candidatos que mudaram a própria classificação racial entre um pleito e outro. Em agosto, o deputado Elmar Nascimento declarou-se preto ao TSE após ter se registrado como branco e como pardo em eleições anteriores.

O TSE não divulgou, até a publicação desta reportagem, posicionamento sobre a adoção de mecanismo de verificação da autodeclaração no registro de candidatura. A regra em vigor mantém a declaração do candidato como informação de responsabilidade dele próprio.

O calendário eleitoral prevê o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo em 25 de outubro. O prazo de registro de candidaturas já foi encerrado, e é sobre essa base de 20.496 registros que o cálculo da distribuição proporcional será aplicado. Os dados de cor e raça de cada candidato ficam disponíveis para consulta pública no portal de divulgação de candidaturas do próprio tribunal, o que permite acompanhar chapa por chapa como cada legenda compôs a proporção que declarou.