OEA e União Europeia vão observar todas as etapas da eleição de 2026
TSE confirma cinco organismos internacionais e diz que observadores acompanharão auditoria, votação e totalização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira, 30, que cinco organismos internacionais já aceitaram compor as missões de observação eleitoral das eleições gerais de outubro de 2026. São eles a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede de Organismos Judiciais e Administrativos Eleitorais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP). A União Africana e a Liga Árabe também receberam convites e ainda não responderam.
Segundo o tribunal, os observadores acompanharão todas as etapas do pleito, e não apenas o dia da votação. A lista inclui a preparação da eleição, as cerimônias públicas de auditoria, a preparação das urnas eletrônicas, a votação, a apuração, a totalização dos votos e os procedimentos de auditoria do sistema eletrônico.
A atividade é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.678/2021. Todos os observadores precisam ser credenciados previamente pelo tribunal e circulam identificados por crachás oficiais durante o período de observação. Pela norma, eles atuam sem qualquer interferência na condução do processo eleitoral e não têm poder de decisão sobre nenhuma etapa.
O que as missões entregam ao final
Ao término dos trabalhos, cada entidade elabora relatório independente com avaliações e recomendações. Esses documentos não vinculam o TSE, mas costumam ser citados pelo próprio tribunal como insumo para ajustes em pleitos seguintes. Na eleição de 2022, 13 organismos participaram da observação.
"Ao permitir que organizações atuem de forma independente, o TSE reafirma seu compromisso com a abertura institucional", afirmou a diretora de Assuntos Internacionais do TSE, Renata Gil.
Além das missões internacionais, o tribunal mantém desde março o credenciamento de missões de observação eleitoral nacional, aberto a entidades da sociedade civil com experiência reconhecida na área. O modelo separa as duas frentes: uma composta por organismos multilaterais e outra por organizações brasileiras.
O contexto da eleição de outubro
A eleição de 2026 renova a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, dois terços do Senado, os governos estaduais e as assembleias legislativas. É o primeiro pleito geral desde a eleição de 2022, cujo resultado alimentou contestação pública sobre o sistema de votação e levou o TSE a ampliar a divulgação de dados de auditoria.
O tribunal tem tratado a presença de observadores estrangeiros como argumento de transparência. Do lado de quem cobra o sistema, o ponto de atenção é o alcance real dessa observação: os relatórios avaliam procedimentos e ambiente eleitoral, e não fazem auditoria independente do código-fonte da urna, que segue restrita ao rito de inspeção prévia aberto a entidades fiscalizadoras, entre elas partidos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Forças Armadas.
O calendário eleitoral de 2026 já está em curso, com regras de arrecadação e de propaganda em vigor. Sobre as mudanças recentes nas doações de campanha, leia as sete mudanças nas regras de doação definidas pelo TSE.
O TSE não informou o número de observadores por missão nem o cronograma de credenciamento das entidades internacionais.
