Comissão amplia Garantia-Safra a indígenas e povos tradicionais
Texto acaba com a restrição ao Nordeste e eleva o benefício para até dois salários mínimos em seis parcelas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1528/25, que inclui agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais entre os beneficiários do Garantia-Safra. O texto também acaba com a restrição geográfica do programa e eleva o valor pago às famílias. A decisão foi divulgada pela Agência Câmara nesta sexta-feira, 21.
O Garantia-Safra é um auxílio do governo federal destinado hoje a agricultores familiares do Nordeste e de municípios da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício é pago quando a seca ou o excesso de chuvas provoca a perda de pelo menos metade da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O financiamento vem de um fundo comum, para o qual agricultores e governos contribuem anualmente.
A proposta é de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Segundo ela, a medida responde aos efeitos das mudanças climáticas sobre práticas agrícolas e extrativistas tradicionais, entre eles as secas severas registradas na Amazônia e no Cerrado.
O que muda no benefício
O texto aprovado prevê duas alterações principais. A primeira é o fim da restrição geográfica, que hoje limita o programa ao Nordeste e à área da Sudene. A segunda é a atualização do valor do Garantia-Safra para até dois salários mínimos, pagos em até seis parcelas mensais por família.
A contribuição dos novos beneficiários para o Fundo Garantia-Safra será de até 2% do valor da previsão do benefício anual. O projeto não altera o desenho de custeio compartilhado do programa, que reúne aportes de agricultores, municípios, estados e União.
A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), deu parecer favorável. Para ela, a política reconhece a identidade própria dessas populações e os serviços ambientais que prestam ao país.
"O projeto busca resolver a ausência de resposta estatal aos povos e comunidades tradicionais afetados pelos fenômenos da estiagem e do excesso hídrico", afirmou a relatora.
Como fica a tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por quatro colegiados: as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A passagem pela Comissão de Finanças e Tributação é a etapa em que o impacto orçamentário da ampliação será examinado, já que o texto amplia o público atendido e o teto do benefício. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Aprovação em comissão não equivale a aprovação pela Câmara. No regime conclusivo, o texto pode seguir direto ao Senado se passar por todos os colegiados sem recurso ao plenário, mas qualquer bancada pode apresentar esse recurso e levar a votação ao plenário da Casa.
A nota divulgada pela Agência Câmara não registra manifestação contrária ao texto durante a reunião nem posição do governo federal sobre o custo da ampliação. Não há manifestação pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, responsável pelo programa, sobre o impacto da mudança.
Leia também: Crédito rural soma R$ 28,2 bilhões no primeiro mês da safra 2026/2027.
O Garantia-Safra funciona como seguro de renda mínima para quem planta em regiões de risco climático elevado. A adesão é anual e feita pelo município, que precisa aderir ao programa e cadastrar as famílias antes do início do período de plantio.
