Projeto amplia para 60 dias antes da eleição o início da propaganda eleitoral
PL 1783/2026 mexe nos artigos 36 e 57-A da Lei das Eleições e aguarda relator na CCJC
O Projeto de Lei 1783/2026 propõe liberar a propaganda eleitoral 60 dias antes da votação, inclusive na internet. A Agência Câmara noticiou o texto nesta sexta-feira, 23. Os autores são os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), e a proposta, apresentada em 13 de abril, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo a Agência Câmara, os dois deputados defendem que o prazo maior dá mais tempo à discussão política. "A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente", afirmaram.
O que muda na Lei das Eleições
O projeto altera os artigos 36 e 57-A da Lei 9.504, de 1997. O primeiro trata da propaganda em geral; o segundo, da propaganda na internet. Hoje os dois dizem que ela só é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.
Essa data é recente. A redação original da lei fixava 5 de julho, e a Lei 13.165, de 2015, a empurrou para 15 de agosto. O texto compilado do Planalto mantém as duas versões lado a lado.
Em 2026, com o primeiro turno em 4 de outubro, o período de campanha aberta durou 50 dias. Pela regra proposta, a propaganda poderia começar em 5 de agosto, dez dias antes.
O texto da Agência Câmara não detalha o que ocorreria com os demais prazos do calendário eleitoral, como o das convenções partidárias e o do registro de candidaturas. A ementa registrada na Câmara fala só em ampliar para 60 dias anteriores ao pleito o início da propaganda.
Em que pé está a tramitação
Os dados abertos da Câmara mostram que o projeto chegou à CCJC em 27 de maio, com regime de prioridade, e desde então espera relator. Por ser sujeito à apreciação do Plenário, depois da CCJC ele ainda precisa ser votado pelos deputados.
Para virar lei, o texto tem de passar pela Câmara e pelo Senado. Não há data para a CCJC começar a analisá-lo, e a Agência Câmara não informa se há pedido de urgência.
O tema da campanha eleitoral já rendeu outras matérias aqui no Resenhando. Em agosto, o portal explicou as regras da propaganda a partir de 16 de agosto, com rotulagem obrigatória de conteúdo feito com inteligência artificial. Em outubro, mostrou a lista dos 100 maiores doadores, liderada pelo PL.
O acompanhamento do PL 1783/2026 pode ser feito pelo número da proposição na página da Câmara dos Deputados. A próxima etapa visível é a designação do relator na CCJC.
