Posse de presidente e governadores em 2027 será em 5 e 6 de janeiro

O presidente e o vice-presidente da República escolhidos nas urnas em 2026 tomam posse em 5 de janeiro de 2027, e os governadores e vice-governadores em 6 de janeiro. Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, nenhum dos cargos assume no dia 1º de janeiro, segundo a Agência Senado.

As datas vêm da Emenda Constitucional 111, promulgada em 28 de setembro de 2021, que mudou os artigos 28 e 82 da Constituição. O artigo 82 passou a dizer que o mandato presidencial, de quatro anos, "terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição". O artigo 28 fixa a posse dos governadores em 6 de janeiro.

Os mandatos atuais ganham alguns dias

A mesma emenda trata da transição. O artigo 4º determina que o presidente e os governadores eleitos em 2022, empossados em 1º de janeiro de 2023, mantêm os mandatos "até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente". Na prática, o governo atual vai até 5 de janeiro, e os governadores seguem no cargo até o dia 6.

O artigo 5º limita a mudança no tempo: as novas datas valem apenas a partir dessa posse. Em 2023 e antes, a cerimônia continuou no dia 1º de janeiro. Antes de 1988, os chefes do Executivo eram empossados em 15 de março.

Quem dá posse ao presidente

O presidente eleito toma posse em sessão do Congresso Nacional, onde presta o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição. O vice é empossado na mesma solenidade, em geral realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. A Agência Senado lembra que o evento costuma ser precedido de desfile em carro aberto e de recepção na rampa do Congresso pelos presidentes do Senado e da Câmara.

A defasagem de um dia entre as posses tem um motivo prático, apontado pela agência: os novos governadores podem acompanhar em Brasília a investidura do presidente, o que não era possível quando todas as cerimônias aconteciam em 1º de janeiro.

O que não mudou no Congresso

Deputados federais e senadores eleitos tomam posse em 1º de fevereiro, em reuniões preparatórias nos Plenários das duas Casas. Eles prestam o compromisso regimental sem discursos. No mesmo dia ocorre a eleição das Mesas, com mandato de dois anos.

No Senado, a segunda reunião preparatória elege o presidente da Casa, em votação secreta com cédula depositada em urna. Vence quem somar a maioria absoluta, 41 votos. Os senadores votam na ordem de criação dos estados. A terceira reunião escolhe os demais cargos da Mesa: primeiro e segundo vice-presidentes e quatro secretários, com seus suplentes.

Em 2027, portanto, o calendário do poder tem três datas: 5 de janeiro para o presidente e o vice, 6 de janeiro para os governadores e 1º de fevereiro para o Congresso. Quem for eleito no segundo turno de domingo, que mobiliza 25 mil militares em 306 municípios, como o Resenhando detalhou, só assume nas datas acima. Também neste domingo, sete municípios fazem eleições suplementares.

Fontes: Agência Senado e o texto da Emenda Constitucional 111/2021, no Planalto.