Nunes Marques restabelece filiação de Flávio ao PL e aciona a Polícia Federal
Registro do senador foi alterado para o partido Missão em menos de 11 horas; TSE afirma que não houve invasão do sistema e que a inclusão partiu de quem tinha credenciais da legenda
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira, 13, o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL, autorizou a retomada do registro de sua candidatura à Presidência e pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar a alteração que passou a vincular o senador ao partido Missão.
Na decisão, o ministro desconsiderou o registro do vínculo com o Missão e determinou a liberação do sistema usado para o registro de candidaturas. Nunes Marques apontou incompatibilidade entre o perfil público do senador e o registro contestado, e tratou essa incompatibilidade como indício adicional a ser esclarecido na investigação.
O pedido encaminhado à Polícia Federal delimita o objeto do inquérito: apurar a autoria, as circunstâncias e o contexto da inserção dos dados no sistema de filiação partidária da Justiça Eleitoral.
O que diz cada lado
Segundo a defesa de Flávio Bolsonaro, uma certidão emitida às 23h17 de quarta-feira, 12, ainda registrava o senador como filiado regular ao PL. Na manhã seguinte, nova consulta ao sistema da Justiça Eleitoral apontava saída do partido e ingresso no Missão. Para os advogados, a mudança ocorreu em intervalo inferior a 11 horas e sem autorização do parlamentar. A defesa pediu o restabelecimento da filiação ao PL desde 30 de novembro de 2021 e a liberação imediata do sistema de registro de candidatura.
O TSE informou que não houve invasão do sistema de filiação partidária. Segundo o tribunal, o registro foi cadastrado por meio do Filia, ferramenta usada pelos partidos para informar entradas e saídas de filiados, por alguém que possuía credenciais da legenda Missão. Ou seja, o acesso era legítimo do ponto de vista técnico, e a apuração recai sobre quem usou a credencial e com qual finalidade.
O partido Missão classificou a inclusão como irregular e afirmou ter sido vítima de tentativa de filiação fraudulenta. A legenda sustenta que seu próprio sistema tentou cancelar o registro no mesmo dia e que o gabinete do senador foi comunicado ainda em agosto. O PL não se manifestou publicamente sobre o caso. A Polícia Federal não havia se pronunciado até a publicação das primeiras reportagens sobre a decisão, conforme registrou o Metrópoles.
O Filia é o sistema pelo qual os partidos comunicam à Justiça Eleitoral quem entra e quem sai de seus quadros. O acesso é feito por credenciais entregues a dirigentes indicados pela própria legenda, e o registro produz efeito imediato na base de dados da Justiça Eleitoral, sem etapa de confirmação pelo filiado. Foi esse desenho que permitiu a inclusão contestada.
A defesa também pediu a liberação do Candex, sistema usado pelos partidos para montar e enviar os pedidos de registro de candidatura. Com a filiação divergente no cadastro, o envio ficava bloqueado.
O calendário que estava em jogo
A urgência da decisão tem data marcada: o prazo final para o registro de candidaturas se encerra no sábado, 15 de agosto. Um vínculo partidário inconsistente no sistema da Justiça Eleitoral impede a geração do registro, porque a filiação é condição de elegibilidade prevista na legislação eleitoral. Sem a correção, o pedido de registro da candidatura presidencial não poderia ser protocolado dentro do prazo.
A filiação partidária precisa estar registrada com antecedência de seis meses da data do pleito. Por isso, a data pedida pela defesa, 30 de novembro de 2021, importa: ela é o marco original do vínculo do senador com o PL, e não o registro recente que apareceu no sistema.
O caso se soma a outras disputas do pré-candidato no tribunal. O Resenhando publicou o parecer da PGR sobre recursos e prazos apresentados pela defesa e a pesquisa que colocou Lula e Flávio em disputa apertada no segundo turno.
