Mendonça manda PT explicar gastos do congresso e dos Porta-Vozes de Lula
Ministro do TSE deu cinco dias para a Federação Brasil da Esperança entregar contratos, notas fiscais e detalhamento contábil dos dois eventos
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresente em cinco dias documentos e comprovações financeiras sobre o 8º Congresso Nacional do PT e sobre o lançamento do projeto "Porta-Vozes do Lula". A decisão é de quinta-feira, 7 de agosto.
A federação terá de preservar e entregar gravações integrais dos dois eventos, contratos e notas fiscais de serviços de comunicação, marketing e tecnologia, além do detalhamento contábil que comprove a origem dos recursos usados, com indicação de eventual emprego de dinheiro público.
A ordem também alcança as regras do projeto: critérios de pontuação e informações sobre prêmios ou benefícios concedidos a quem participa da iniciativa.
O que o PL alega
A decisão atende em parte a representação do Partido Liberal (PL), que pedia a suspensão das atividades da federação. A legenda sustenta que o PT usou recursos públicos, do Fundo Partidário, para financiar propaganda negativa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O PL afirma ainda que o "Porta-Vozes do Lula" emprega técnicas de gamificação e que a concessão de vantagem econômica em troca da publicação de conteúdo político é vedada pela legislação eleitoral. A representação sustenta que a estrutura funcionaria como uma rede de disparo coordenado a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O 8º Congresso Nacional do PT foi realizado em abril de 2026. Foi nele que a legenda apresentou a estratégia de comunicação digital para a disputa deste ano.
Como fica a tramitação
A decisão de Mendonça é monocrática e será submetida ao Plenário do TSE em sessão virtual marcada para o período de 12 a 14 de agosto. Cabe aos ministros referendar, ajustar ou derrubar o que foi determinado.
O prazo de cinco dias corre a partir da intimação da federação. O descumprimento pode levar à aplicação de multa e à adoção de medidas de busca e apreensão do material exigido, providências que dependem de nova decisão.
A Federação Brasil da Esperança não apresentou resposta formal à determinação até a publicação deste texto.
A tramitação ocorre no mesmo período em que o TSE analisa o registro das candidaturas presidenciais. Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) protocolaram o pedido de registro e o plano de governo na sexta-feira, 7 de agosto.
