MP 1.400 estende o Gás do Povo até 2031; PLOA 2027 prevê R$ 7,6 bi para o programa
MP 1.400/2026 prorroga o Gás do Povo até 2031. Proposta de Orçamento prevê R$ 7,6 bilhões em 2027, e o Congresso tem 120 dias para votar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na sexta-feira (6) a Medida Provisória 1.400/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), que estende o Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. Sem a MP, o programa de recarga gratuita do botijão de 13 quilos terminaria em 19 de novembro deste ano. A informação é da Agência Senado.
A medida altera a Lei 14.237, de 2021, que criou o auxílio financeiro para compra de gás de cozinha. A gratuidade da recarga, criada em 2025, é hoje a principal modalidade. O texto publicado mexe no prazo de vigência do programa. Valor do benefício, número de famílias e custo da prorrogação não aparecem na MP.
Quanto o programa custa
Os números vêm da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, segundo a Agência Senado: R$ 7,6 bilhões para o programa e atendimento a 15,4 milhões de famílias. Dividido o valor pelas famílias, a conta dá cerca de R$ 493 por lar ao ano. É cálculo do Resenhando, não dado do governo.
Se o valor fosse mantido nos cinco anos da prorrogação, o desembolso somaria R$ 38 bilhões. A projeção também é nossa e supõe valor constante, sem correção nem ampliação do público. A MP não traz estimativa de impacto fiscal para o período.
Segundo o governo, 15 milhões de lares receberam o benefício desde novembro de 2025. A quantidade de recargas varia de quatro a seis por ano. O pagamento é feito em uma das 27.160 revendas credenciadas.
Quem tem direito e como a MP tramita
Para receber, a família precisa ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo e estar inscrita no Cadastro Único. A Agência Senado não registra mudança nesses critérios.
Medida provisória vale como lei desde a publicação, mas perde a eficácia se o Congresso não a votar. Para a prorrogação se tornar definitiva, deputados e senadores têm até 120 dias, e o recesso de fim de ano fica fora da contagem. A Câmara dos Deputados já registra a proposição como MPV 1.400/2026, com a ementa que trata da prorrogação do Auxílio Gás do Povo.
O dinheiro do programa depende de outra votação. O Orçamento de 2027 deve ser votado pelo Congresso até 17 de dezembro, segundo o cronograma da Comissão Mista de Orçamento. A discussão acontece depois de o governo dizer, em 1º de novembro, que não pretende extinguir programas sociais e que vai remanejar R$ 20 bilhões na proposta orçamentária.
Sobre a série de recargas, o vale de novembro é liberado pela Caixa nesta terça-feira (10), e o de dezembro, em 10 de dezembro, conforme o calendário do banco. A consulta é pelo CPF do responsável, no aplicativo Meu Social ou no site gasdopovo.mds.gov.br.
Fontes: Agência Senado (9/11/2026), proposta de Lei Orçamentária de 2027 e dados abertos da Câmara dos Deputados.