MP libera R$ 3,47 bilhões para subsidiar diesel e derivados de petróleo
Crédito extraordinário entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial; é o segundo aporte do gênero em pouco mais de um mês
O governo federal editou medida provisória que libera R$ 3,473 bilhões para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis. A MP 1.381/2026 entrou em vigor na sexta-feira, 31 de julho, com a publicação no Diário Oficial da União.
O dinheiro é liberado por meio de crédito extraordinário, instrumento previsto para despesas imprevisíveis e urgentes, que não passa pelo trâmite comum do Orçamento. Os recursos vão para subvenções criadas por medidas provisórias anteriores, voltadas aos combustíveis derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário.
Como o valor foi dividido
Do total autorizado, a destinação ficou assim:
- R$ 2,230 bilhões para as subvenções ao óleo diesel de uso rodoviário;
- R$ 1,243 bilhão para as subvenções aos combustíveis derivados de petróleo.
As subvenções haviam sido criadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026. A nova medida apenas abre o crédito para bancá-las.
Segundo aporte em pouco mais de um mês
O texto complementa os valores autorizados pela MP 1.380/2026, que em julho liberou R$ 3,339 bilhões para a mesma finalidade. Somados os dois créditos extraordinários, o gasto autorizado com subvenções a combustíveis chega a R$ 6,812 bilhões em pouco mais de um mês.
Subvenção econômica é despesa direta do Tesouro: o governo paga a diferença para segurar o preço na ponta, e a conta aparece no resultado primário. Diferentemente da desoneração tributária, que reduz a receita, o crédito extraordinário amplia a despesa autorizada fora do teto ordinário do Orçamento.
O que acontece agora
A medida provisória já produz efeitos desde a publicação, mas depende do Congresso Nacional para virar lei. Os parlamentares têm até 120 dias para analisar o texto. Se o prazo se esgotar sem votação, a MP perde a eficácia, e o Congresso precisa disciplinar por decreto legislativo as relações jurídicas constituídas no período.
Créditos extraordinários costumam gerar disputa sobre o requisito constitucional de imprevisibilidade e urgência, sobretudo quando o gasto se repete em parcelas seguidas para a mesma finalidade. O governo não divulgou projeção do valor total que pretende empenhar em subvenções a combustíveis até o fim do ano.
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