Governo pede a Alcolumbre comissão da MP que zera a taxa das blusinhas
MP 1.357/2026 perde validade em 8 de setembro e ainda não tem colegiado instalado; CNI diz que a medida favorece a indústria estrangeira
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista que precisa analisar a medida provisória que zerou o imposto sobre compras internacionais de baixo valor. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 11 de agosto, pela Agência Brasil.
A MP 1.357, de 2026, zerou o Imposto de Importação de 20% que incidia sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet, cobrança que ficou conhecida como taxa das blusinhas. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro. Passada essa data, perde a validade.
Nenhuma comissão mista foi instalada até agora para analisar a medida. Sem esse colegiado, a MP não recebe relator nem parecer, e o texto não avança para votação nas duas Casas.
O que o governo pediu
Guimarães afirmou que pedirá a instalação de todas as comissões mistas destinadas à análise das medidas provisórias do governo, com prioridade para a que trata da taxa das blusinhas.
É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, disse o ministro.
Procurada, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação da comissão.
A posição da indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou contra a desoneração. Para a entidade, a isenção sobre a compra internacional de baixo valor representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
O argumento da entidade é o da assimetria: o produto que entra pelo comércio eletrônico internacional passa a chegar ao consumidor sem o imposto de importação, enquanto o fabricante instalado no Brasil segue arcando com a carga tributária interna sobre a mesma mercadoria. A discussão não é nova e acompanha o regime desde a criação da cobrança de 20%.
Do outro lado da conta está o consumidor de renda mais baixa, que concentra as compras nessa faixa de valor. A tributação criada em 2024 encareceu o item importado de pequeno porte, e a MP editada em maio deste ano desfez essa cobrança.
O prazo de validade não é escolha do governo. A Constituição dá à medida provisória vigência de 60 dias, prorrogável uma única vez por igual período. Editada em maio, a MP 1.357/2026 já corre no segundo ciclo, e 8 de setembro é o limite final. Não há nova prorrogação possível.
O rito exige uma comissão mista formada por deputados e senadores, que aprova o parecer antes de o texto ir ao Plenário da Câmara e depois ao do Senado. Sem comissão instalada, nenhuma dessas etapas começa, e o relógio corre do mesmo jeito.
O calendário aperta
O prazo de 8 de setembro coloca o Congresso diante de uma janela curta. O período é o mesmo em que parlamentares se dedicam à pré-campanha das eleições de outubro, o que reduz o número de sessões deliberativas disponíveis para a análise de matérias que exigem quórum nas duas Casas.
Se a MP caducar, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 volta a valer automaticamente, sem necessidade de nova medida. É esse efeito que o governo tenta evitar ao pressionar pela instalação do colegiado.
O Congresso já enfrenta outras medidas provisórias na fila com prazo próximo. O Resenhando detalhou o caso da MP que destina R$ 330 milhões a importadoras de GLP, com prazo no Senado, na reportagem sobre a MP 1.351/2026.
