Boulos prevê acordo com Alcolumbre e Motta para aprovar MP das blusinhas

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou na segunda-feira, 25, que o governo deve fechar acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar dentro do prazo a medida provisória que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A declaração foi dada ao Poder360.

"Eu acho que vai chegar a um comum acordo do presidente Lula com os presidentes das duas Casas", disse o ministro. "Eu acho que ela vai ser aprovada em tempo hábil, sem precisar ultrapassar o prazo."

O prazo é curto. Segundo o acompanhamento da tramitação no portal do Congresso Nacional, a MP 1.357, publicada em 12 de maio, tem a deliberação encerrada em 8 de setembro. Se não for votada até lá, perde a eficácia.

A medida autorizou o ministro da Fazenda a alterar as alíquotas do regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais fixadas em 2024, inclusive para zerá-las nas compras de até US$ 50. A autorização foi exercida no mesmo dia, pela Portaria MF 1.342, de 12 de maio. Para remessas de até US$ 3 mil, o teto autorizado é de 30%.

A alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50, apelidada de taxa das blusinhas, foi criada em 2024, com aprovação do Congresso, segundo a Agência Câmara. É essa cobrança que volta automaticamente se a MP caducar, porque a portaria que zerou o imposto se apoia na autorização legal dada pela medida provisória.

A comissão mista de deputados e senadores encarregada de emitir parecer foi designada em 15 de maio, e a matéria recebeu 112 emendas até 19 de maio. A MP tramita em regime de urgência desde 26 de junho, o que tranca a pauta das duas Casas até a deliberação.

A resistência à derrubada definitiva da taxa vem da oposição e de setores do varejo nacional, que cobram compensação. Em audiência sobre o tema, registrada pela Rádio Senado, parlamentares argumentaram que zerar o imposto sobre a remessa estrangeira sem contrapartida coloca o comércio instalado no país em desvantagem tributária diante das plataformas asiáticas de comércio eletrônico.

O ponto prático para o consumidor é a data. Enquanto a MP estiver em vigor, a compra de até US$ 50 chega sem o imposto federal de importação, ainda sujeita ao ICMS estadual de 17%, cobrado à parte pelos estados. A partir do dia seguinte ao fim da vigência, sem aprovação ou nova base legal, a alíquota de 20% volta a incidir sobre a mesma faixa.

O calendário da medida ajuda a explicar a pressa. A vigência original terminaria em 10 de julho e foi prorrogada por 60 dias a partir de 26 de junho, o que empurrou a deliberação para 8 de setembro. Não há nova prorrogação possível: a Constituição admite uma única, no artigo 62.

Se a MP caducar, o efeito sobre as compras já feitas não é automático. O parágrafo 3º do artigo 62 determina que o Congresso discipline por decreto legislativo as relações jurídicas constituídas durante a vigência da medida. E o parágrafo 11 estabelece que, se esse decreto não for editado em 60 dias, essas relações continuam regidas pela própria medida provisória. Na prática, a compra feita enquanto o imposto estava zerado tende a permanecer sem a cobrança, e a alíquota volta a valer para as remessas seguintes.

O Palácio do Planalto não divulgou, até esta publicação, calendário acordado de votação, nem o Congresso marcou sessão específica para a matéria. O governo já havia pedido a Alcolumbre a instalação e o funcionamento da comissão em agosto, sem que a votação fosse pautada.

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