PF apura R$ 1,2 milhão de previdência municipal no Banco Master
Operação Presciência cumpriu seis mandados em Campo Grande e mirou o instituto que era dirigido pela atual vice-prefeita
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 25, a Operação Presciência para apurar a aplicação de R$ 1,2 milhão do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) em Letras Financeiras do Banco Master. A 3ª Vara Federal de Campo Grande autorizou seis mandados de busca e apreensão e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A investigação apura os crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa. Segundo a PF, o ponto central é o processo decisório que levou o fundo de previdência dos servidores municipais a comprar papéis emitidos por um banco privado.
A apuração teve origem em relatório de auditoria sobre Letras Financeiras elaborado pela Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, órgão do Ministério da Previdência Social que fiscaliza os fundos de estados e municípios. O documento apontou possíveis irregularidades na decisão de investimento.
Quem comandava o instituto na época
À época dos fatos apurados, o IMPCG era dirigido por Camilla Nascimento, hoje vice-prefeita de Campo Grande e secretária municipal de Assistência Social. As buscas alcançaram a sede da Secretaria de Assistência Social, a sede do instituto e o endereço residencial da vice-prefeita, segundo o portal Folha MS e a agência Midiamax.
O IMPCG informou que acionou a Justiça Federal para evitar a perda do dinheiro e obteve decisão favorável. O diretor-presidente do instituto, Marcos Tabosa, afirmou que o valor principal e os rendimentos de R$ 227 mil estão assegurados por proteção judicial.
"O valor principal e os rendimentos de R$ 227 mil estão totalmente assegurados sob proteção judicial", disse Marcos Tabosa, diretor-presidente do IMPCG.
A vice-prefeita não se manifestou publicamente sobre a operação até a publicação desta matéria. A Prefeitura de Campo Grande também não divulgou nota sobre o cumprimento dos mandados.
O rombo do Master chega aos fundos públicos
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central e o banqueiro Daniel Vorcaro está preso. A instituição captava recursos com Certificados de Depósito Bancário e Letras Financeiras que pagavam juros acima da média de mercado, produto que atraiu regimes próprios de previdência de municípios e estados.
A Letra Financeira é um título de renda fixa emitido por bancos, com prazo mínimo de dois anos e resgate antecipado limitado. O ponto que separa o produto de uma aplicação comum é a ausência de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos: se o emissor quebra, o investidor entra na fila de credores da massa liquidanda, sem o ressarcimento automático de até R$ 250 mil por CPF que existe em CDBs e poupança.
Os fundos previdenciários públicos seguem regras de enquadramento definidas pelo Conselho Monetário Nacional, que limitam a exposição a papéis de instituições financeiras privadas conforme o porte do emissor e a classificação de risco. Cabe ao comitê de investimentos de cada instituto justificar tecnicamente a compra e registrar a decisão em ata.
O caso de Campo Grande é o mesmo tipo de aplicação que está no centro da disputa em torno da CPI do Banco Master, travada no Senado. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) atribui o impasse a um conflito de interesses do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com a Amapá Previdência, que aplicou R$ 400 milhões no banco. A assessoria de Alcolumbre afirmou que ele não comentará o assunto.
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A PF não divulgou o número do inquérito nem a lista de investigados. A decisão judicial autorizou apenas medidas de busca e apreensão e quebra de sigilos, sem ordens de prisão. O material apreendido será periciado e, concluída essa etapa, o relatório final segue para o Ministério Público Federal, que decide sobre a denúncia.
