Emenda para investimento cai de 85% para 31% em 11 anos e custeio chega a 69%

A fatia das emendas parlamentares destinada a investimento caiu de 85% em 2015 para 31,2% em 2026, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) acessados em 17 de setembro. O restante, 68,8%, foi classificado como outras despesas correntes, a rubrica do custeio.

Em onze anos o perfil do gasto se inverteu. O dinheiro que os parlamentares direcionam no Orçamento deixou de financiar majoritariamente obra e equipamento e passou a financiar majoritariamente manutenção de serviço já existente.

A diferença não é contábil apenas no papel. Investimento, no Grupo de Natureza de Despesa 4, cobre criação ou ampliação de bens e estruturas: obra, reforma, compra de equipamento, instalação, software e material permanente. Outras despesas correntes, no Grupo 3, cobrem material de consumo, pagamento de serviço, diária e contribuição.

O que cada rubrica financia

Uma emenda no Grupo 4 deixa um bem que continua existindo depois que o recurso acaba. Uma ambulância, uma quadra, um trecho de asfalto, um tomógrafo. Uma emenda no Grupo 3 paga a despesa do ano: o combustível da ambulância, o contrato de limpeza, a diária do servidor, o serviço terceirizado.

Os dois tipos são legais e previstos. A mudança está na proporção. Em 2015, a cada R$ 100 em emendas, R$ 85 iam para algo que permanecia. Em 2026, R$ 68,80 vão para despesa que se esgota no exercício.

O economista Hélio Tollini, consultor aposentado da área de Orçamento da Câmara dos Deputados, avalia que o deslocamento piora o quadro. "É uma distorção mais grave do que quando as emendas eram maciçamente para investimentos", disse ao Poder360, que publicou a série em 20 de setembro.

Para o economista José Roberto Afonso, professor do IDP e da Universidade de Lisboa e um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o efeito econômico também muda: "Emendas destinadas a investimento impulsionam a economia mais que o consumo".

A Constituição exige 70% de capital em uma das modalidades

Há um ponto da legislação que a discussão sobre emendas costuma deixar de lado. A Emenda Constitucional 105, de 2019, criou a transferência especial, conhecida como emenda Pix, e escreveu no artigo 166-A, parágrafo 5º, da Constituição um piso: "Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital".

O mesmo artigo, no parágrafo 1º, proíbe usar esse dinheiro para pagar pessoal, encargos sociais, pensionistas e serviço da dívida.

As duas medidas não são diretamente comparáveis, e vale registrar por quê. O piso de 70% vale só para a transferência especial, e fala em despesa de capital, conceito mais amplo que investimento, porque inclui inversões financeiras e amortização de dívida. A série do Siop cobre todas as modalidades de emenda somadas.

Ainda assim, a distância entre os dois números organiza a leitura. Onde o constituinte derivado fixou piso, ele fixou 70% para capital. No conjunto das emendas, sem piso, o investimento ficou em 31,2%.

Quanto dinheiro está em jogo

O volume cresceu enquanto a composição mudava. O governo federal pagou R$ 33,89 bilhões em emendas em 2026, recorde para o período pré-eleitoral, e o projeto do Orçamento do ano que vem prevê que as emendas cheguem a R$ 57,5 bilhões em 2027.

Aplicada a proporção de 2026 sobre o valor já pago neste ano, cerca de R$ 23,3 bilhões teriam ido para custeio e R$ 10,6 bilhões para investimento. O cálculo é uma projeção da composição percentual sobre o total pago, não um dado do Siop.

A Câmara dos Deputados e o Senado não se manifestaram sobre a mudança de perfil do gasto. O Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pelo Siop, também não publicou análise sobre a série.

O que acompanhar

A tramitação do Orçamento de 2027 é o próximo teste. É nela que a composição entre Grupo 3 e Grupo 4 das emendas será definida para o ano seguinte, e é nela que aparece se a tendência de onze anos continua ou se inverte.