CNI diz que fim da taxa das blusinhas põe 109 mil empregos em risco

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou nesta quarta-feira, 26, que o fim da chamada taxa das blusinhas coloca em risco 109 mil empregos e R$ 21,8 bilhões em produção nacional ainda em 2026. Os números constam de nota técnica divulgada pela entidade, que trata do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

A cobrança foi zerada pela Medida Provisória nº 1.357, editada em 12 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto alcança as remessas que entram no país pelo Programa Remessa Conforme (PRC), canal usado pelas plataformas asiáticas de comércio eletrônico que operam no Brasil.

Para a confederação, o efeito é uma transferência de demanda do produto nacional para o importado. "Com o imposto em vigor, o consumo que hoje vai para compras internacionais por meio do Programa Remessa Conforme seria direcionado a produtos e serviços produzidos no Brasil. O imposto funcionava como uma redução parcial da assimetria tributária entre a produção doméstica e os similares importados", disse Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

O que projeta a nota técnica

A entidade calcula que 249,5 milhões de encomendas de pequeno valor devem entrar no país pelo PRC neste ano, alta de 56,3% sobre 2025. Com o imposto valendo, o volume seria de 194,9 milhões, aumento de 22,1% em relação ao ano passado. A diferença entre os dois cenários é de 28% na quantidade de remessas.

Em valores, a projeção é de R$ 23,6 bilhões em importações pelo programa, contra R$ 16,6 bilhões no cenário com tributação. A conta resulta em R$ 7 bilhões a mais em compras internacionais de pequeno porte, ou 42,3% acima do que ocorreria com a cobrança mantida.

O impacto se concentra na indústria de transformação, responsável por dois terços do efeito estimado, com destaque para eletrônicos, vestuário e bens de consumo. Segundo a CNI, cada R$ 1 importado pelo PRC deixa de gerar R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas instaladas no país.

"Zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações. Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional. A retomada da cobrança do imposto é fundamental para que a indústria brasileira recupere a competitividade", declarou Guerra.

Como fica a tramitação

A alíquota que a medida provisória zerou foi criada pela Lei nº 14.902, de 2024, a mesma que instituiu o programa Mover, de incentivo à mobilidade verde. A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 passou a valer em 1º de agosto daquele ano. Para as compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota é de 60%, com dedução de US$ 20 do imposto devido.

O Remessa Conforme, por sua vez, foi criado em 2023 pela Receita Federal e reúne as plataformas que aderem a regras de transparência e antecipam informações sobre as encomendas. É por esse canal que passa a maior parte das compras de pequeno valor feitas em sites estrangeiros.

Também nesta quarta-feira, Lula acertou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória. O colegiado é etapa obrigatória antes da votação nos plenários das duas Casas.

O governo defende a desoneração como medida de custo de vida para o consumidor de baixa renda. A Fazenda não divulgou avaliação sobre os números da nota técnica da CNI até a noite desta quarta-feira.

A discussão se soma ao esforço do Planalto para destravar a comissão mista da MP das blusinhas no Congresso, pedido feito a Alcolumbre no início do mês. Sem aprovação nas duas Casas dentro do prazo constitucional, a medida perde a eficácia e a alíquota de 20% volta a valer automaticamente.