Keeta diz que disputa por exclusividade afeta investimento chinês
Vice-presidente da plataforma afirma que decisões do Cade e do TJ-SP sobre cláusulas da 99Food são acompanhadas por marcas chinesas que estudam entrar no Brasil
A plataforma de delivery Keeta afirmou neste domingo (20) que as decisões em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre cláusulas de exclusividade no setor influenciam a disposição de empresas chinesas de investir no Brasil. A declaração é do vice-presidente da companhia, Danilo Mansano, e foi publicada pelo Poder360.
A disputa trata de contratos que impedem restaurantes cadastrados em uma plataforma de operar simultaneamente em outra. A Keeta, que tem capital chinês, sustenta que a prática fecha o mercado; a 99Food, alvo das ações, defende os contratos.
"Os julgamentos do Cade e do TJ-SP estão sendo acompanhados por vários setores do mercado chinês que podem trazer investimentos para o Brasil", afirmou Mansano.
Segundo o executivo, entre 8 e 9 marcas de restaurantes chineses com operação relevante na China estudam entrar no mercado brasileiro. A companhia não informou valores de investimento.
Como estão os dois processos
No Cade, o inquérito sobre as cláusulas foi aberto em abril de 2026, arquivado em junho e reaberto em julho. Em 2 de setembro, o conselho negou o pedido de medida preventiva feito pela Keeta contra as cláusulas de exclusividade da 99Food. A negativa não encerra a apuração: trata-se da recusa de uma providência de urgência antes da decisão de mérito.
No TJ-SP tramita ação cível movida pela Keeta contra a 99Food sobre o mesmo ponto. O julgamento começou em 11 de agosto e está marcado para ser retomado em 29 de setembro.
Na ocasião da decisão do Cade, a 99Food afirmou ter recebido o resultado "de forma serena e positiva" e disse que a negativa demonstra "não haver elementos que justifiquem uma intervenção imediata da autoridade sobre o mercado".
O que está em jogo além do delivery
A discussão sobre exclusividade em plataforma não é nova no direito concorrencial brasileiro, e o critério que prevalece costuma ser o mesmo: contrato de exclusividade é lícito em tese e passa a ser problema quando o contratante tem posição dominante e o efeito prático é fechar o acesso do concorrente ao insumo essencial, no caso o restaurante cadastrado.
O argumento apresentado pela Keeta desloca o debate para o ambiente de negócios. Ao afirmar que investidores estrangeiros observam o desfecho, a empresa transforma uma disputa entre duas companhias em sinalização regulatória, o tipo de leitura que costuma pesar na decisão de capital externo sobre entrar ou não em um mercado.
O Brasil já perdeu presença de capital estrangeiro em outras frentes: ao menos 43 multinacionais encerraram operações no país desde 2015.
O texto do Poder360 não traz manifestação do Cade nem do TJ-SP sobre a declaração do executivo. A próxima data conhecida do calendário é 29 de setembro, quando o tribunal paulista retoma o julgamento.
