Itália multa a Meta em 805 milhões de euros por acessar fotos de usuários do Android
Garante de proteção de dados deu 60 dias para a empresa desativar o recurso do Facebook por padrão
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A autoridade de proteção de dados da Itália, o Garante per la Protezione dei Dati Personali, multou a Meta em 805 milhões de euros (US$ 887 milhões) por acessar fotos e vídeos de usuários do Android sem consentimento. A decisão foi comunicada no sábado, 14. A multa envolve um recurso do aplicativo do Facebook.
O recurso sugeria conteúdos da galeria pessoal dos usuários para que eles pudessem publicá-los. Segundo o órgão, a Meta tinha acesso a esses arquivos sem obter o consentimento dos usuários e sem informá-los. A lista de comunicados do próprio órgão resume o caso como uso de fotos e vídeos da galeria de usuários Android "sem um consentimento específico".
O que a Meta precisa fazer
A empresa tem 60 dias para desativar o recurso por padrão e pedir o consentimento dos usuários de forma separada. A multa equivale a cerca de 0,47% da receita global do grupo, informou o Garante, segundo a Reuters.
A Meta foi procurada pela Reuters e não comentou de imediato. Os textos consultados não informam se a empresa pretende recorrer da decisão.
O que a investigação não cobriu
A apuração, aberta em 2025, não analisou se o conteúdo das galerias poderia ter sido usado para treinar modelos de inteligência artificial. O próprio órgão registrou que a Meta nega essa prática. O Garante também se reservou o direito de avaliar à parte um recurso novo, lançado em 2026, que permite processar na nuvem o conteúdo das galerias dos usuários.
O ponto central da decisão é o consentimento. O Garante não proibiu a sugestão de conteúdo da galeria: exigiu que ela deixe de vir ligada de fábrica e dependa de uma autorização separada do usuário.
Meta e reguladores no Brasil
A empresa também aparece em decisões de autoridades brasileiras. A Agência Brasil lista, entre as matérias relacionadas à nota, a multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Meta por descumprir uma decisão durante as eleições. O Resenhando noticiou a decisão da Justiça de São Paulo que proibiu a Meta de raspar conteúdo jornalístico para treinar sistemas de inteligência artificial. Também publicou sobre o caso em que a Meta admitiu falhas na campanha e houve pedido de CPI das big techs e sobre o PL 1421/2026, que trata de algoritmos de plataformas e multa da ANPD.
As fontes desta nota são a Agência Brasil, que reproduz texto da Reuters, e a lista de comunicados de imprensa do Garante. O texto integral da decisão não foi consultado.