Galípolo critica empresas que buscam licença de banco para usar o FGC
Presidente do Banco Central falou no evento de 30 anos do fundo e defendeu ação dos reguladores
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou a pressão de instituições não bancárias para acessar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na captação de recursos no varejo. A declaração foi dada na quinta-feira, 13 de agosto, durante evento de comemoração dos 30 anos do fundo, criado em 16 de novembro de 1995.
Segundo Galípolo, empresas de pequeno e médio porte têm buscado autorização para atuar como bancos com o objetivo de oferecer ao cliente a garantia do FGC, sem dispor de ativos suficientes para sustentar a operação. "Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores", afirmou.
O presidente do BC apontou que essas empresas de intermediação competem com instituições maiores sob regras mais flexíveis, com prazos estendidos e menor exigência de garantias. O risco, na avaliação dele, é sistêmico: bancos são falíveis, a inadimplência pode subir e a instituição pode não conseguir converter ativos em liquidez com a velocidade necessária para honrar saques.
Quanto o fundo cobre
O FGC é uma entidade privada mantida pelas próprias instituições financeiras, que contribuem mensalmente com percentual dos depósitos. Ele garante ao correntista até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição, com teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos. A cobertura alcança poupança, conta corrente, CDB, LCI, LCA e letras de câmbio.
O caso mais custoso da história do fundo é recente. Com a liquidação do Banco Master, o FGC pagou cerca de R$ 40,6 bilhões a 1,6 milhão de credores. O desembolso levou o fundo a aprovar plano emergencial com aumento de até 60% nas contribuições das instituições associadas.
O acionamento do fundo depende de ato do Banco Central. É a autoridade monetária que decreta a intervenção, a liquidação extrajudicial ou o regime de administração especial temporária de uma instituição financeira, e só a partir daí o FGC organiza o pagamento aos credores, normalmente em lotes e mediante confirmação de dados no aplicativo do fundo. O mesmo Banco Central concede a autorização de funcionamento que essas empresas buscam, o que coloca a decisão sobre a entrada de novos bancos no varejo dentro do próprio órgão que Galípolo preside.
A cobertura funciona como seguro de depósito e não protege investimento em fundos, ações, debêntures ou títulos públicos. A distinção é o que está no centro da crítica: quanto mais instituições frágeis captarem sob o carimbo da garantia, maior o custo repartido entre as demais quando uma delas quebra.
A fala ocorre em um ciclo de expansão de instituições de pagamento, fintechs de crédito e corretoras que buscam licença bancária no país. A autorização amplia o leque de captação, sobretudo em produtos como CDB distribuído em plataforma digital, cujo apelo comercial se apoia justamente na garantia de até R$ 250 mil. Para o regulador, o problema aparece quando a promessa de rentabilidade acima da média é sustentada por uma carteira de crédito de qualidade incerta.
As informações divulgadas sobre o evento não trazem resposta das instituições citadas por Galípolo. Leia também: o pagamento do FGC aos credores da Simpala.
