Petroleiros propõem limitar dividendos e reestatizar quatro refinarias

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou nesta terça-feira (11/8) um conjunto de 50 propostas para o setor de óleo e gás e para a transição energética, com a eleição de outubro no horizonte. O documento defende ampliar o controle estatal sobre a Petrobras, reestatizar refinarias vendidas e reduzir a parcela do lucro repassada aos acionistas da companhia.

As propostas foram construídas a partir do Congresso Nacional da entidade, que reuniu cerca de 400 participantes. A federação afirma que o objetivo é influenciar o debate público durante a campanha.

O que a federação pede

Os pontos centrais do documento são estes:

• limitar a distribuição de lucros ao mínimo previsto na Lei das Sociedades Anônimas, de 25% do lucro líquido;
• reestatizar as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM);
• restabelecer a obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha do pré-sal;
• retomar a exigência de participação mínima de 30% da estatal em cada campo, como previa a Lei 12.351, de 2010.

A regra de operadora única foi alterada em 2016, quando a lei passou a facultar à Petrobras o direito de preferência em vez de impor a participação obrigatória. A proposta da FUP é reverter essa mudança e voltar ao desenho original de 2010.

O argumento da entidade

A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, ligou a divulgação ao calendário eleitoral. "A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo", afirmou.

A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, tratou do tema pelo ângulo da apropriação estatal da renda do setor.

"A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos", disse Ticiana Alvares.

O ponto dos dividendos é o de efeito financeiro mais direto. A Lei das Sociedades Anônimas fixa em 25% do lucro líquido ajustado o dividendo obrigatório quando o estatuto é omisso, e a proposta da FUP é usar esse piso como teto, deixando o restante do resultado dentro da companhia. A União é a maior acionista da estatal e também recebe a distribuição que a federação quer reduzir.

O regime de partilha citado no documento é o modelo aplicado ao pré-sal desde 2010. Nele, a União contrata a produção e recebe parte do petróleo extraído, em vez de cobrar apenas royalties e participações, como ocorre no regime de concessão. A discussão sobre operadora única trata de quem comanda o consórcio que executa cada campo, e não de quem é dono da reserva, que continua sendo a União nos dois desenhos.

A reestatização de ativos vendidos tem custo e prazo próprios. As quatro refinarias citadas foram alienadas no programa de desinvestimento da estatal, e a recompra exigiria negociação com os atuais controladores, aprovação dos órgãos de governança da companhia e desembolso de caixa em valores que o documento da federação não estima.

As propostas não têm efeito normativo. Funcionam como plataforma de pressão sobre candidaturas e sobre o Congresso, e dependeriam de mudança em lei, no caso do pré-sal, e de decisão dos órgãos de governança da Petrobras, no caso dos dividendos e das refinarias. Veja outra frente de decisão sobre o papel da estatal no setor de gás.