EUA aceitam consultas na OMC e abrem porta para discutir o tarifaço

Os Estados Unidos aceitaram nesta segunda-feira, 10, o pedido do Brasil para a realização de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. Em resposta formal enviada ao organismo, o governo americano afirmou que está pronto para dialogar.

"Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas. Estamos prontos para dialogar", diz o documento, que se coloca à disposição para uma reunião com representantes da missão brasileira em data mutuamente conveniente. O encontro ainda não tem data marcada.

O Brasil acionou a OMC em 27 de julho, com o argumento de que as tarifas americanas são "inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994". O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da entidade e abre espaço para negociação antes que se peça a instalação de um painel.

O que está em disputa

São duas medidas distintas. Uma tarifa de 25% recai sobre produtos brasileiros sob a alegação de práticas econômicas desleais contra empresas americanas. A outra, de 12,5%, atinge o Brasil e dezenas de outros países sob o argumento de falhas na fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A China também pediu para participar das consultas, ao alegar interesse comercial substancial no caso e sustentar que sofre impactos similares das medidas americanas. A participação de terceiros é prevista pelas regras da OMC quando outro país-membro demonstra interesse direto na disputa.

A aceitação abre a janela de conversa, mas não muda a tarifa. O sistema de solução de controvérsias da OMC opera com o Órgão de Apelação paralisado desde 2019, quando os Estados Unidos passaram a bloquear a indicação de novos juízes. Sem essa instância, uma decisão desfavorável em painel pode ser apelada e ficar sem julgamento por tempo indefinido.

Há ainda o estado da relação bilateral, que reduz a expectativa de acordo rápido. Do lado brasileiro, a leitura é de que a resposta afirmativa já é um ganho relativo, porque as autoridades americanas poderiam simplesmente ter ignorado a consulta, o que também é praxe em disputas travadas.

Como corre o rito na OMC

• Consultas: reunião bilateral, sem data definida, para tentar solução negociada;
• Painel: se as consultas não avançarem, o Brasil pode pedir a instalação de um painel para julgar o caso;
• Apelação: a decisão do painel pode ser recorrida, e o Órgão de Apelação segue sem quórum;
• Terceiros interessados: a China já formalizou pedido de participação.

O prazo regimental dá aos dois lados 60 dias de consultas a partir do recebimento do pedido. Se não houver solução nesse intervalo, a parte reclamante fica autorizada a pedir a instalação do painel. Na prática, disputas envolvendo os Estados Unidos costumam se estender bem além desse calendário, porque a fase de consultas pode ser prorrogada por acordo entre as partes.

Enquanto o rito corre em Genebra, a conta continua sendo paga pelo exportador brasileiro, que arca com a tarifa na entrada da mercadoria ou perde o comprador americano para concorrentes de países não taxados. Nenhuma das etapas seguintes suspende a cobrança durante a tramitação.

O Brasil está entre os países mais tarifados pelos Estados Unidos na atual política comercial americana, e setores exportadores como o agronegócio e a indústria de transformação já contabilizam perdas de contratos. O café, a carne bovina e o suco de laranja chegaram a entrar e sair da lista de produtos taxados ao longo dos últimos meses, o que deixou o exportador sem previsibilidade para fechar contrato de safra. As exceções concedidas por Washington reduziram o alcance da medida sobre parte dos produtos, mas mantiveram de pé a estrutura das duas tarifas. O Resenhando mostrou quando o escritório do Representante de Comércio dos EUA ampliou as exceções para 2.126 linhas tarifárias.

Além do texto protocolado na OMC, o governo americano não divulgou manifestação pública sobre o caso brasileiro até a publicação desta reportagem.