CVM acusa presidente do Banco do Brasil por recomendar compra de ação

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e o vice-presidente de Relações com Investidores da instituição, Marco Geovanne Tobias, viraram alvo de um processo administrativo sancionador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por declarações feitas na divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2025. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 17, pelo InfoMoney e reproduzida por outros veículos do mercado.

A acusação aponta possível violação do artigo 15 da Resolução CVM 80, que determina que a informação divulgada por companhia aberta seja verdadeira, completa e consistente, e que não induza o investidor a erro.

O ponto central é uma frase dita pela presidente do banco durante a apresentação dos números. "Quem tem ação do BB mantenha; quem não tem, compre", afirmou Tarciana Medeiros na ocasião. O vice-presidente de Relações com Investidores, por sua vez, sustentou em documento enviado à autarquia que o ciclo de dificuldades passaria e que a recuperação da rentabilidade faria daquele um "excelente momento para entrar" nas ações da instituição.

O Banco do Brasil se manifestou. Em sua defesa, o banco argumenta que as falas devem ser analisadas no contexto integral da apresentação, e não isoladamente, e nega que houvesse intenção de orientar investidores ou de interferir na cotação dos papéis. Os executivos sustentam que os comentários se apoiavam em informações já divulgadas ao mercado.

O que diz a regra e o que vem depois

A Resolução CVM 80 trata do regime de informação das companhias abertas. O artigo 15 fixa o padrão do que pode ser dito ao mercado: dado verdadeiro, completo e consistente, sem induzir a erro. A discussão, no caso, não é sobre o número apresentado, e sim sobre a recomendação embutida na fala do executivo que apresenta o resultado.

A distinção tem peso porque, em companhia aberta, quem divulga o balanço não é analista independente. É a administração da empresa, com acesso a informação que o investidor comum ainda não tem. Uma orientação direta de compra dita nesse ambiente é tratada pelo regulador de forma diferente de uma opinião emitida por terceiro.

Pelo rito, os acusados devem ser formalmente notificados nos próximos dias e o processo será submetido a julgamento pelo colegiado da CVM. Não há decisão de mérito e não há penalidade aplicada. Pela Lei 6.385/1976, que rege o mercado de valores mobiliários, as penalidades previstas em processo sancionador vão de advertência a multa e inabilitação temporária para o exercício de cargo de administração em companhia aberta.

O Banco do Brasil é companhia de capital aberto com a União como acionista controladora, e seus papéis integram o Ibovespa. O comando da instituição é indicação do governo federal, o que coloca no mesmo balcão a comunicação de uma empresa listada em bolsa e a gestão de uma estatal.

É esse duplo papel que torna o caso maior do que uma frase dita em teleconferência. Quem compra ação do Banco do Brasil está exposto a decisões que não são apenas de mercado, e a divulgação trimestral é o momento em que a administração presta contas do resultado a acionistas minoritários. A regra do regulador existe para que esse encontro seja informativo, e não promocional.

A apresentação em questão foi a dos números do segundo trimestre de 2025, período em que o banco enfrentava questionamentos do mercado sobre a rentabilidade. Foi nesse contexto que apareceram tanto a recomendação atribuída à presidente quanto a avaliação do vice-presidente de Relações com Investidores sobre o momento de entrada nas ações.

A CVM já esteve no noticiário deste ano por outra razão: o Resenhando mostrou quando o ministro Flávio Dino deu prazo à União para detalhar o orçamento da autarquia para 2027.

Até a publicação desta reportagem, a CVM não havia divulgado manifestação pública sobre o caso, e o Banco do Brasil mantinha a posição apresentada em sua defesa.