Cade aprova sem restrições a compra de 30% da Copasa pela Equatorial
Decisão foi unânime no Tribunal do órgão e negou recurso do sindicato dos trabalhadores do setor em Minas Gerais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda de 30% do capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a Gerais Saneamento, empresa do Grupo Equatorial. A decisão foi tomada por unanimidade na quarta-feira, 5, durante a 269ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do órgão, com quatro votos favoráveis.
O julgamento analisou o recurso administrativo apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua-MG) contra a operação. O recurso foi negado, e a aprovação confirma o negócio nos termos em que foi submetido ao órgão antitruste.
A operação faz parte da desestatização parcial da Copasa, conduzida pelo governo de Minas Gerais. A companhia atende centenas de municípios mineiros e continua com o Estado no bloco de controle; o que muda é a entrada de um sócio privado relevante na estrutura acionária e na gestão.
O que a decisão significa para o setor
O Grupo Equatorial nasceu no setor elétrico e passou a atuar em saneamento nos últimos anos, movimento que também foi feito por outros grupos de infraestrutura depois do novo marco legal do setor, de 2020. A lei estabeleceu metas de universalização de água tratada e coleta de esgoto até 2033 e exigiu comprovação de capacidade econômico-financeira das prestadoras, o que empurrou companhias estaduais a buscar capital privado.
A avaliação de concentração feita pelo Cade em casos como esse costuma girar em torno de sobreposição de mercados. Como a Equatorial não operava saneamento em Minas Gerais na escala da Copasa, o órgão não identificou motivo para impor remédios, restrições que em outras operações incluem venda de ativos ou compromissos de conduta.
Como fica a tramitação
Com a aprovação do Tribunal, a operação segue para as etapas societárias e regulatórias seguintes. A Copasa comunicou os acionistas sobre o aval do órgão, informação divulgada pelo jornal O Tempo e por outros veículos mineiros na mesma quarta-feira.
A decisão do Cade não encerra o debate jurídico em torno da desestatização, que tem questionamentos em curso movidos por entidades sindicais e por parlamentares da oposição em Minas Gerais. Esses processos discutem o desenho da operação e a autorização legislativa, e correm em instâncias distintas da análise concorrencial.
Procurado pela imprensa mineira, o Sindágua-MG não divulgou nota sobre o resultado do julgamento até a publicação desta reportagem.
