Alta de acidentes com motociclista de aplicativo move projetos no Senado
Notificações cresceram 34,92% entre 2023 e 2025, segundo o MPT; propostas vão de seguro pago pela plataforma a anotação de atividade remunerada na CNH
O aumento de acidentes com motociclistas que trabalham para plataformas digitais motivou a apresentação de uma série de projetos em tramitação no Senado, informou a Rádio Senado nesta quinta-feira, 20. As notificações de acidentes envolvendo motociclistas em atividade profissional cresceram 34,92% entre 2023 e 2025, segundo dados do Ministério Público do Trabalho citados pela Casa.
O quadro se soma à expansão rápida dos serviços de transporte de passageiros e de entrega por motocicleta. As propostas em análise vão de seguro obrigatório custeado pelas empresas a mudanças nas exigências para a Carteira Nacional de Habilitação do trabalhador de aplicativo.
O que dizem os projetos
O PL 391/2020 obriga as empresas de tecnologia a fornecer seguro de acidentes pessoais a todos os seus entregadores, sem nenhum custo para o trabalhador. A cobertura prevista custearia despesas médicas, hospitalares e odontológicas, além de invalidez e morte.
O PL 2.949/2024 trata da habilitação. O texto prevê que o motociclista que trabalha para plataformas digitais tenha a CNH com a observação de que exerce atividade remunerada, o que gera novas obrigações ao condutor, e estabelece de forma expressa que o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta pode ser intermediado por aplicativos.
A anotação de exercício de atividade remunerada, conhecida como EAR, já é exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro de quem dirige profissionalmente. Pela regra em vigor, o condutor com essa anotação tem a habilitação suspensa ao somar 20 pontos em 12 meses, teto que independe da gravidade das infrações. O motorista sem EAR só chega à suspensão com 20, 30 ou 40 pontos, conforme tenha ou não infração gravíssima no período. Estender a exigência ao entregador e ao mototaxista de aplicativo aperta essa margem para quem vive da moto.
Também tramitam na Casa iniciativas de isenção de tarifa de pedágio para motocicletas, apresentadas como forma de reduzir custo para quem usa a moto como instrumento de trabalho, caso de entregadores e profissionais autônomos.
Como fica a conta
Os dois textos principais deslocam custo para pontos distintos da cadeia. O seguro obrigatório do PL 391/2020 recai sobre a plataforma, que hoje trata o entregador como parceiro autônomo e não arca com cobertura de acidente. A anotação de atividade remunerada na CNH, prevista no PL 2.949/2024, recai sobre o condutor, que passa a cumprir exigências adicionais de habilitação e a se submeter a regras próprias da categoria.
Nenhum dos projetos define de onde sai o financiamento da isenção de pedágio, benefício que reduz receita de concessionárias e tende a ser recomposto no reequilíbrio dos contratos.
O Congresso já analisa outra frente sobre a mesma categoria. Uma medida provisória criou linha de crédito para motociclistas e taxistas de aplicativo, e a comissão mista que examina o texto foi instalada nesta semana. No Judiciário, o STF marcou para 27 de agosto o julgamento do Tema 1291, sobre vínculo de motorista de aplicativo, cujo resultado altera a base sobre a qual todas essas propostas foram escritas.
Procuradas, as principais plataformas de entrega e de transporte por aplicativo não se manifestaram sobre os projetos até a publicação. O Ministério Público do Trabalho não detalhou a metodologia da série de notificações citada pela Rádio Senado. Nenhum dos projetos tem data marcada para votação em plenário.
