Rio concentra quase um terço dos casos de exercício ilegal da medicina

O Rio de Janeiro concentra quase um terço dos casos de exercício ilegal da medicina registrados no país, segundo levantamento apresentado pela regional fluminense da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica. O estado somou 937 ocorrências policiais sobre o tema entre 2012 e 2023.

Os dados reúnem registros do Conselho Federal de Medicina e da Polícia Civil fluminense. A própria entidade avalia que o número real é maior, porque parte das vítimas não comunica o caso às autoridades por receio, constrangimento ou desconhecimento dos canais de denúncia.

O que está por trás dos números

O foco do levantamento são procedimentos estéticos invasivos executados por pessoas sem habilitação técnica nem autorização legal. A entidade associa essa prática a infecções, sequelas irreversíveis e mortes.

"Quando realizados por pessoas sem formação médica e sem habilitação profissional, aumentam significativamente os riscos de infecções, deformidades permanentes, perda funcional e morte", afirmou a SBCP-RJ.

A entidade cobrou providências das autoridades para proteger a população e apresentou quatro orientações práticas:

• Denunciar irregularidades às autoridades competentes.
• Escolher apenas médicos habilitados para procedimentos invasivos.
• Verificar as credenciais do profissional nos conselhos de medicina.
• Registrar casos identificados no CFM, pela Plataforma Medicina Segura.

A verificação de registro é gratuita e pode ser feita no site do conselho regional, com o nome do profissional ou o número da inscrição. A ausência de registro ativo é indício direto de exercício irregular.

A plataforma citada pela entidade é o canal pelo qual o próprio médico comunica ao conselho os casos que atende e que envolvem procedimento feito por pessoa sem habilitação. Boa parte dessas ocorrências chega ao sistema de saúde apenas na fase de complicação, quando o paciente busca correção do dano.

A concentração no Rio de Janeiro também reflete o tamanho do mercado local. O estado é um dos polos de cirurgia plástica do país, com volume alto de procedimentos e demanda que se estende muito além da faixa de renda que consegue pagar por atendimento em clínica registrada. É nessa lacuna que o serviço irregular se instala.

Onde a fiscalização esbarra

O exercício ilegal da medicina é crime previsto no Código Penal, com pena de detenção. Mesmo assim, a apuração depende quase sempre de denúncia da vítima, porque o procedimento acontece em ambiente privado, fora de clínica registrada, e só chega à polícia quando há complicação clínica evidente.

A janela de 12 anos coberta pelo levantamento coincide com a expansão do mercado de procedimentos estéticos rápidos, oferecidos com frequência por meio de redes sociais e com preço muito abaixo do praticado por profissionais habilitados. O baixo custo é justamente o que atrai o paciente e o que sinaliza a irregularidade.

Há ainda uma zona cinzenta que dificulta o enquadramento. Procedimentos de estética que não exigem formação médica convivem, na mesma sala e no mesmo anúncio, com aplicações invasivas de uso restrito. Para o paciente, a distinção não é evidente, e o conselho de classe só age quando identifica o caso concreto.

O paciente que se sente lesado tem três caminhos simultâneos e independentes: registrar ocorrência na delegacia, denunciar ao conselho regional de medicina e acionar a Justiça na esfera cível para pedir reparação pelo dano. Nenhum deles impede os outros.

A punição administrativa também tem alcance limitado. O conselho de medicina age sobre médicos inscritos, e quem aplica procedimento sem qualquer formação está fora do alcance disciplinar da entidade. Nesses casos, a resposta depende inteiramente da polícia e do Ministério Público.

Os dados foram divulgados pela Agência Brasil em 6 de agosto. A reportagem não localizou manifestação da Polícia Civil do Rio de Janeiro ou da Secretaria de Estado de Saúde sobre o levantamento até a publicação.